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Cerca de cem produtores do Paraná assinaram termo de conduta


Apesar da insistência do governador Roberto Requião (PMDB) em enfatizar que o Paraná é área livre de transgênicos, o Estado terá dificuldades em conseguir esse status no Ministério da Agricultura. A avaliação é do secretário de Defesa Agropecuária do ministério, Maçao Tadano. ""Só a superintendência da Caixa Econômica Federal no Paraná repassou ao Ministério da Agricultura cerca de 100 termos de ajustamento de conduta"", disse, referindo-se ao Termo de Compromisso, Responsabilidade e Ajustamento de Conduta, previsto na Medida Provisória 131, de 25 de setembro. O secretário estimou que quase 16 mil agricultores assinaram o termo em todo o país.

Ao assinar o termo, os agricultores admitem que têm sementes de soja geneticamente modificada e legalizam uma produção que sem a assinatura é considerada ilegal. Ou seja, é impossível classificar o Paraná como Estado livre de transgênicos, como quer Requião, se produtores locais de soja admitem que têm sementes geneticamente modificadas.

A MP 131 determina, em seu artigo 4º, que o Ministério da Agricultura poderá excluir das regras da medida provisória áreas ou regiões nos quais comprovadamente não se verificou a presença de organismos geneticamente modificados. A exclusão reconhecimento de que não há transgenia poderia aumentar as vendas externas de soja para mercados resistentes aos organismos geneticamente modificados, aposta o Paraná.

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