Chega ao Senado o projeto do Código Florestal
Na Câmara, o relatório sobre o projeto foi aprovado com 410 votos favoráveis, 63 contrários e 1 abstenção
Começa a tramitar nesta quarta-feira (1º) no Senado o projeto de reforma do Código Florestal Entenda o assunto , aprovado na semana passada pela Câmara dos Deputados. O texto chegou à Secretaria-Geral da mesa do Senado às 11h23 e, depois de despachado pelo presidente da Casa, José Sarney, será levado para leitura no início da sessão plenária, prevista para as 14h. O projeto tramitará com o número PLC 30/2011.
Depois de lido em Plenário, o projeto será encaminhado para as Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e de Meio Ambiente, defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), não estando ainda decidido qual desses colegiados examinará o texto primeiro e em qual deles se encerrará a tramitação.
Na CCJ, o PLC 30/11 deverá ser relatado pelo senador Luiz Henrique (PMDB-SC). Na CRA, o relator deverá ser Acir Gurgacz (PDT-RO), e na CMA, a relatoria será entregue ao senador Jorge Viana (PT-AC).
Na Câmara, o relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) sobre o projeto foi aprovado com 410 votos favoráveis, 63 contrários e 1 abstenção. Também foi aprovada emenda que perdoou as dívidas de quem desmatou até o dia 22 de julho de 2008. Essa emenda foi apresentada pelos deputados Paulo Piau (PMDB-MG), Homero Pereira (PR-MT), Valdir Colatto (PMDB-SC) e Darcísio Perondi (PMDB-RS).
A mesma emenda também deu aos estados o poder de estabelecer atividades que justifiquem a regularização de áreas desmatadas. Já as hipóteses de uso do solo para utilidade pública, interesse social ou de baixo impacto, de acordo com o projeto, terão que ser fixadas em lei e, em todos os casos, deverão ser observados critérios técnicos de conservação do solo e da água.
Na CCJ, o PLC 30/11 deverá ser relatado pelo senador Luiz Henrique (PMDB-SC). Na CRA, o relator deverá ser Acir Gurgacz (PDT-RO), e na CMA, a relatoria será entregue ao senador Jorge Viana (PT-AC).
Na Câmara, o relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) sobre o projeto foi aprovado com 410 votos favoráveis, 63 contrários e 1 abstenção. Também foi aprovada emenda que perdoou as dívidas de quem desmatou até o dia 22 de julho de 2008. Essa emenda foi apresentada pelos deputados Paulo Piau (PMDB-MG), Homero Pereira (PR-MT), Valdir Colatto (PMDB-SC) e Darcísio Perondi (PMDB-RS).
A mesma emenda também deu aos estados o poder de estabelecer atividades que justifiquem a regularização de áreas desmatadas. Já as hipóteses de uso do solo para utilidade pública, interesse social ou de baixo impacto, de acordo com o projeto, terão que ser fixadas em lei e, em todos os casos, deverão ser observados critérios técnicos de conservação do solo e da água.