China resiste a carnes brasileiras mesmo com acordo
O Brasil ainda não conseguiu abrir o mercado chinês às carnes suína, bovina e aves
Dois anos e nove meses depois de anunciar um amplo acordo sanitário com a China, que incluiu a promessa de reconhecimento do parceiro asiático como uma "economia de mercado", o governo brasileiro ainda não conseguiu abrir de fato o cobiçado mercado chinês às carnes suína, bovina e de aves produzidas por aqui.
Os embarques brasileiros à China têm, ao contrário, caído desde 2005, quando o regime de cotas foi substituído pelo sistema de habilitação oficial dos frigoríficos. É certo que os focos de aftosa em Mato Grosso do Sul, em outubro de 2005, inibiram o avanço do acordo, mas a lentidão da burocracia brasileira e o protecionismo chinês têm contribuído para a timidez dos resultados.
A meta, anunciada pelo então ministro Roberto Rodrigues, previa vender US$ 600 milhões em carne bovina e US$ 200 milhões em frangos até 2007. No primeiro semestre deste ano, incluindo os embarques de carne suína, o Brasil exportou apenas US$ 8,7 milhões aos chineses. Diante do retrocesso, a Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação, criada em maio de 2004, discutirá o assunto em reunião marcada para meados de setembro.
A China tem brecado a compra das carnes com exigências burocráticas. Mesmo sendo membro da Organização Mundial do Comércio (OMC), a China adota restrições mais duras do que as recomendadas pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), órgão de referência da OMC para questões sanitárias. Mas a lentidão do Ministério da Agricultura em responder aos questionamentos tem auxiliado a postura chinesa. "Só conseguimos avançar quando há uma decisão política. Enquanto estiver no âmbito da área técnica, a opção da China será defensiva", diz o secretário de Relações Internacionais do ministério, Célio Porto.
Uma análise da evolução do acordo bilateral mostra algumas distorções no termos da parceria sino-brasileira. Na carne bovina, autoridades chinesas comprometeram-se, em março de 2006, a retomar parcialmente as compras do Brasil após as explicações de uma missão brasileira sobre o controle da doença no país. Assim, cinco das 21 plantas poderiam exportar carne cozida. Mas os chineses exigiram um protocolo extra. Em junho de 2006, pediram novas informações sobre a situação sanitária de Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Acre e Rondônia. A área técnica do ministério levou sete meses para responder ao questionário. Enviado em janeiro deste ano, o documento está engavetado na China.
Em condição mais grave estão as vendas de carne de aves. Há 22 plantas habilitadas pelo acordo inicial, mas a China tem insistido em pedir informações adicionais desde março de 2006. O último documento oficial exigido do Brasil foi enviado à China só em abril deste ano. Isso porque o ministério teve que apresentar a lista de todos os veterinários autorizados a assinar o certificado sanitário de exportação, inclusive de funcionários lotados nas indústrias, todos os portos e aeroportos nacionais.
Em suínos, há um impasse. Os chineses também querem vender seu produto ao Brasil. O governo avalia, porém, haver graves problemas de controle sanitário na China. O acordo Brasil-China inclui a compra de tripas suínas e pescados chineses, além de carnes de aves e de suínos termicamente processadas. Como a China usa o conceito de "zonificação", não-reconhecido pela OIE, o Brasil resiste a assinar um protocolo bilateral.
Célio Porto acredita, porém, haver condições para avançar porque a demanda interna chinesa tem levado à necessidade de ampliação das importações e a ocorrência de novas doenças, como a "orelha azul", desestimularia exigências de reciprocidade neste momento. Enquanto as vendas de carnes para a China patinam, Hong Kong compra mais. Exportadores admitem que parte do produto acaba sendo direcionado para o mercado chinês, mas não em grandes quantidades. No caso da carne bovina, seriam apenas os miúdos. As informações são da assessoria de imprensa da Famato.