CMA define destino de embalagens vazias de produtos veterinários
A proposta original, do senador Gerson Camata (PMDB-ES), previa que essas embalagens fossem devolvidas
Os senadores da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) aprovaram sugestão do senador César Borges (PR-BA) para que as embalagens vazias de produtos veterinários que contenham pesticidas como princípio ativo sejam encaminhadas a órgão responsável pela incineração das mesmas.
A proposta original, do senador Gerson Camata (PMDB-ES), previa que essas embalagens fossem devolvidas pelo comprador ao comerciante que vendeu o produto, mas o relator considerou que esses estabelecimentos não estão preparados para lidar com a toxidade das embalagens descartadas. O órgão que cuidará do trato dessas embalagens deverá ser definido pelo próprio Ministério da Agricultura em lei que regulamentará a matéria. O texto ainda precisa passar pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa, antes de seguir para a Câmara.
