CMN: CNA confia na aprovação de propostas de Política Agrícola
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Agronegócio

CMN: CNA confia na aprovação de propostas de Política Agrícola

A cafeicultura brasileira enfrenta, atualmente, forte perda de renda diante de um cenário de crescente elevação dos custos de produção e queda dos preços de mercado
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A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) confia na aprovação das propostas de política agrícola incluídas na pauta da reunião de hoje, 21/3, do Conselho Monetário Nacional (CMN), consideradas fundamentais para o desempenho de alguns segmentos do setor. Entre essas propostas estão a revisão do preço mínimo do café, a prorrogação do vencimento das parcelas do Funcafé (Fundo de Defesa da Economia Cafeeira) e a linha de crédito para os produtores rurais afetados pela seca.


Café – A cafeicultura brasileira enfrenta, atualmente, forte perda de renda diante de um cenário de crescente elevação dos custos de produção e queda dos preços de mercado. Por esse motivo, a CNA defende a necessidade de aprovação imediata pelo CMN de algumas políticas que poderão amenizar os graves prejuízos que atingem a atividade. Considera imprescindível a imediata revisão do preço mínimo do café, de R$ 261,69 para R$ 340,00, por saca de 60 quilos, para o café arábica. Argumenta que, desta forma, o Governo estará sinalizando ao mercado que fará intervenções por meio de políticas públicas, a exemplo das Opções Públicas de Venda de Café e Pepro (Prêmio Equalizador Pago ao Produtor), entre outras.

O preço mínimo do café não é revisado há três anos e não atende à atual realidade do mercado. Conforme a legislação atual, para que políticas públicas e ferramentas de mercado possam ser implementadas pelo Governo, o preço de mercado deve estar abaixo do preço mínimo pago ao produtor. Hoje, o custo de produção supera R$ 350,00 a saca nas regiões de montanha.


Outra medida considerada imprescindível para equilibrar os prejuízos sofridos pela cafeicultura é a prorrogação do prazo de vencimento de todos os créditos em aberto, com vencimento em 2013. Se a medida for aprovada pelo CMN, o produtor não será obrigado a vender seu café neste momento de queda dos preços. Reduzirá o volume de vendas para quitação de dívidas, evitando nova desvalorização do produto.

Nordeste – Diante da expectativa de que a seca que atinge a região Nordeste se estenda até junho do próximo ano, a CNA espera que o Conselho Monetário aprove a prorrogação do prazo de pagamento dos créditos previstos pela Resolução 4165, destinados aos produtores rurais afetados pela seca ou estiagem na área de atuação da SUDENE (Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste). Essa prorrogação de prazo atenderá aos produtores rurais com limites de financiamento de até R$ 100 mil, que continuam penalizados pela seca. A Resolução 4165, vencida em 28 de fevereiro, alterou o prazo da Resolução 4076 , que instituiu esta linha de linha de crédito.

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