CMN dá prazo aos bancos privados que não renegociaram dívidas

Agronegócio

CMN dá prazo aos bancos privados que não renegociaram dívidas

Produtor que protocolou interesse em renegociar ainda pode ser atendido
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Produtor que protocolou interesse em renegociar ainda pode ser atendido

Os arrozeiros que protocolaram interesse em renegociar as dívidas de custeio e investimento nos bancos privados, mas não tiveram suas demandas atendidas, ganharam nova chance do governo federal. O Conselho Monetário Nacional (CMN), reunido na semana passada em Brasília (DF), decidiu estender até o próximo 30 de novembro o prazo para que os bancos privados e de fábrica consolidem as operações do Programa de Renegociação de Dívidas Originárias de Operações de Crédito Rural com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).


Como os recursos são do BNDES, que assumiu compromisso com a repactuação, estas instituições de crédito precisam equalizar as operações. O prazo final era 30 de agosto, mas o Ministério da Fazenda entendeu que era curto demais, uma vez que os produtores tiveram até 30 de julho para aderir. A decisão consta da resolução 4.268/13 do CMN. O setor produtivo foi representado na demanda pelo deputado federal Luis Carlos Heinze (PP/RS), que teve apoio da frente parlamentar da agricultura.

Segundo Heinze, a maior parte dos problemas está concentrada nos créditos de investimento. “Com relação a custeio as operações andaram melhor, até porque o Banco do Brasil aderiu ao programa”, revela. Com essa decisão, desencadeia-se uma operação política e setorial para convencer os bancos a concretizarem o processo. Nos próximos dias já devem ser agendados encontros com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e dirigentes dos bancos de fábrica e privados.


O presidente Henrique Osório Dornelles, da Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul (Federarroz), explicou que a entidade precisou movimentar-se em favor dos rizicultores que não conseguiram a renegociação com os bancos privados. “Eles não deram o respaldo oferecido pelo programa e com essa prorrogação o governo demonstra que tem interesse em equalizar esse impasse e limpar a pauta com relação às dívidas”, frisa. Segundo Dornelles, este era para ser um assunto superado para os produtores que protocolaram o pedido de repactuação, mas muitos ainda aguardam a posição das instituições de crédito. “Estes produtores devem cobrar os bancos e manter a pressão”, avisou o deputado Luis Carlos Heinze.

O Banco do Brasil, única instituição que aplicou integralmente o programa, anunciou que mais de R$ 200 milhões foram renegociados por este modelo até o início de agosto no Rio Grande do Sul. A estimativa da entidade é que, com participação dos bancos privados, estaduais e cooperativos, a soma das renegociações alcançaria mais de R$ 400 milhões.


Para as dívidas até R$ 1 milhão de reais, a taxa de juros previstas no programa de refinanciamento é de 5,5% ao ano. O prazo de financiamento é de até 10 anos, em parcelas anuais.
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