CMN facilita acesso ao Pronaf para agricultores familiares da Amazônia Legal
A medida vale também para a safra 2013/2014
Está mais fácil acessar o crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) para os agricultores familiares dos nove estados da Amazônia Legal. A partir desta safra é possível utilizar o requerimento de regularização fundiária emitido pelo Programa Terra Legal para comprovar a ocupação da terra. A alteração na documentação exigida para acessar o crédito foi anunciada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), na última quinta-feira (27-09).
“Agora o agricultor familiar não precisa mais apresentar o Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais (CCIR) para comprovar sua ocupação. Com a DAP e o requerimento do Terra Legal já é possível acessar o Pronaf”, destaca a superintendente de Regularização Fundiária da Amazônia Legal, Shirley Nascimento, ao lembrar que, em muitos casos, esses ocupantes ainda não possuem o título definitivo da propriedade o que impede a emissão do CCIR, documento exigido para acessar o Pronaf antes da alteração.
A partir de agora é possível acessar o crédito com a apresentação de pelo menos um dos seguintes documentos: requerimento de regularização fundiária do Programa Terra Legal Amazônia ou dos órgãos estaduais de terra e registro do imóvel no cartório para os ocupantes que moram nos municípios fora da lista dos prioritários para as ações de prevenção e controle do desmatamento do Ministério do Meio Ambiente. A medida vale também para a safra 2013/2014.