CMN reduz taxa de juros para os recursos do Funcafé

O Conselho Monetário Nacional (CMN) reduziu de 9,5% para 7,5% ao ano a taxa de juros dos financiamentos com recursos do Funcafé contratados a partir de 1º de julho de 2007. O spread bancário de 4,5% ao ano foi mantido. Ainda no âmbito do Funcafé, o limite de crédito para custeio e colheita subiu de R$ 1,44 mil por hectare para R$ 2 mil. O máximo por tomador foi elevado de R$ 200 mil para R$ 250 mil.

Outras duas medidas completam o conjunto de apoio aos produtores de café. Na primeira, o CMN aprovou a vinculação de garantias adicionais para financiamento de estocagem, mantida a exigência de penhor de documento de depósito representativo de café financiado. Na segunda, admitiu que o prazo de reembolso dos financiamentos de estocagem pode ser feito em pagamento único ou parcelado com o agente financeiro. Para que isso ocorra, na safra 2007/08, tem de ser respeitado o limite de 30 de maio de 2008.

O CMN estabeleceu novos fatores de ponderação da poupança para garantir mais recursos a taxas de juros controladas (6,75% ao ano). O objetivo é reduzir custos do Tesouro com equalização de juros entre 1º de julho de 2007 e 30 de junho de 2008. Os novos fatores são: 1,489 para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e 1,839 aos financiamentos dos demais produtores rurais.

Segundo o secretário-adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Gilson Bittencourt, os recursos destinados à safra 2007/08 no Pronaf são quase de R$ 12 bilhões, dos quais R$ 1,7 bilhão oriundos da poupança. Na produção agrícola empresarial, a safra atual terá crédito de R$ 60 bilhões. Desses, cerca de R$ 4,5 bilhões são da poupança. Outros dois votos aprovados no CMN detalharam as condições para a redução e a prorrogação de dívidas rurais. É a regulamentação dos Decretos 6.200 e 6.201 publicados ontem no Diário Oficial da União. A base de todas essas normas é a Lei 8.427 de 1992.

Segundo Bittencourt, o total de vencimentos de dívidas referentes ao custeio de safras anteriores neste ano é de R$ 1,8 bilhão. Para os financiamentos de investimento, gira em torno de R$ 6 bilhões.

Os custos com a redução de dívidas que envolvem os programas Moderfrota, Moderagro, Moderinfra, Prodecoop, Prodefruta, Prodeagro, Propflora, Proger Rural e Finame Agrícola Especial que usam recursos do FAT, do BNDES e dos fundos constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste são de R$ 417 milhões. Entre as culturas beneficiadas estão algodão, arroz, milho, soja, sorgo e trigo. Desses R$ 417 milhões, R$ 309 milhões são da União e R$ 108 milhões do BNDES. Para Bittencourt, a concessão de reduções e prorrogações de dívidas no âmbito do Pronaf terá custo de R$ 405 milhões para o Tesouro. Do total, R$ 23 milhões são referentes à safra 2003/04 e R$ 160 milhões de 2004/05. "A expectativa é limpar as dívidas da safra 2006/07 tentando receber o maior volume possível de dinheiro e evitar levar mais problemas para o futuro."