O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou ontem a prorrogação para a formalização da renegociação de dívidas do Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira, do Programa de Revitalização de Cooperativas Agropecuárias (Recoop) e do Programa Especial de Saneamento de Ativos (Pesa). Terão direito ao alongamento do prazo para 30 de setembro os mutuários cujas propostas foram apresentadas aos bancos até 31de março passado. As estimativas são de que R$ 3 bilhões estariam nesta situação.
Na próxima semana, a bancada ruralista e o governo discutem a renegociação dos juros vencidos do Pesa, que totalizam R$ 686 milhões. A proposta dos deputados é a criação do Pesinha, ou seja, que os produtores paguem um percentual dos juros atrasados e dividam o restante em 15 a 20 anos. "Sai mais barato renegociar do que ir para a dívida ativa mais de R$ 5 bilhões", disse o deputado Luiz Carlos Heinze (PPB/RS). Ontem, o CMN também aprovou voto ratificando a Medida Provisória 114, que trata da renegociação das dívidas de pequenos produtores e altera o prazo para 31 de maio para que os mutuários do Pesa regularizem as parcelas em atraso.
Outra medida aprovada foi o reajuste dos juros da Finame Agrícola Especial, linha de crédito para a compra de máquinas e implementos agrícolas. A partir de agora, até 31 de dezembro, os juros passarão de 11,95% para 13,95% ao ano, seguindo a variação da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP).
Dois votos agrícolas não foram aprovados e devem ser levados a reunião extraordinária do CMN: as opções para o café e o financiamento da estocagem do álcool, que serão anunciados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 2, na Agrishow, em Ribeirão Preto (SP).
Segundo Gerardo Fontellis, assessor para Assuntos Agrícolas do Ministério da Fazenda, as opções para o café não foram aprovadas porque o governo ainda está analisando o mercado para ver o risco da operação. Ele admitiu, no entanto, que o voto apreciado previa valores superiores aos divulgados na quarta-feira pelo secretário de Produção e Comercialização do Ministério da Agricultura, Lineu Costa Lima.
O CMN apreciou preços de referência de R$ 220 a saca para o café robusta, com vencimento em setembro, mas os técnicos da Agricultura devem fazer novos votos, com valores de R$ 205 a saca. Hoje, haverá reunião entre técnicos dos dois ministérios para apreciar este voto. Segundo uma fonte do Ministério da Agricultura, enquanto não se buscar recursos - estima-se que seriam necessários R$ 600 milhões - o voto não deverá ser aprovado. Isto porque, não haveria verba no orçamento do ministério, sendo necessário a aprovação extra-orçamentária.
Comenta-se nos bastidores do Ministério da Agricultura que haveria grande vontade do presidente Lula (que quando era da oposição apoiou o programa de opções) em auxiliar o setor e, por isso, poderia haver dotação extra-orçamentária.
Fontellis disse ainda que a liberação dos R$ 500 milhões para a estocagem de álcool não foi aprovada porque o governo ainda está estudando como vai operacionalizar a nova linha. A proposta inicial do Ministério da Agricultura é financiar a estocagem a partir de maio, com pagamento em quatro parcelas, sendo a primeira em janeiro de 2004 para o Centro-Sul e em maio daquele ano para o Nordeste.
O programa terá juros de 11% ao ano, com possibilidade de liquidação do empréstimo com a entrega do produto, com preço de referência de R$ 0,55 o litro de álcool anidro e de R$ 0,50 o hidratado.