CNA afirma que PAC desconsidera o setor
A entidade ainda vai avaliar o programa antes de emitir uma nota técnica sobre o assunto
O superintendente técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Ricardo Cotta, declarou que a entidade vai avaliar detalhadamente o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) antes de emitir uma nota técnica sobre o assunto. No entanto, em uma primeira análise, Cotta considerou satisfatórias as propostas anunciadas para a infra-estrutura, mas afirmou que as demandas específicas da agropecuária foram desconsideradas. Ele também criticou o fato de o governo não ter apresentado nenhuma medida de desoneração do preço do óleo diesel.
Cotta disse que a CNA esperava que o governo privilegiasse o produtor com políticas que diminuíssem os custos com transporte. “A falta de uma medida de redução direta no preço do produto vai manter um gargalo muito grande, que vai continuar onerando os custos do produtor. Nós preferíamos uma ação que tivesse impacto direto nos custos, ao invés do investimento da Petrobras em construção de navios petroleiros,” defendeu.
Ele também lembrou que a CNA já havia oferecido ao governo a sugestão de redução do preço do óleo diesel na Agenda Propositiva da Agropecuária.
Veja abaixo a avaliação preliminar da CNA sobre o PAC:
Avaliação preliminar do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) 2007/2010, ótica do setor rural:
As demandas específicas da agropecuária brasileira foram deixadas em segundo plano no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) anunciado pelo Governo Federal em 22 de janeiro de 2007. Com a compilação de seus pleitos entregue à Presidência da República no início do mandato, através da Agenda Propositiva da CNA, observa-se que muito pouco foi incorporado às medidas anunciadas, a não ser de maneira indireta.
O ponto de destaque para o setor foi o anúncio de uma série de investimentos em rodovias, ferrovias e hidrovias que, se efetivamente saírem do papel, causarão impacto positivo na redução dos custos de produção, gerando recuperação da competitividade. Porém, os grandes números apresentados foram inflados contendo basicamente investimentos já previstos pelas estatais e até os que já estão em andamento e executadas pelo setor privado como as 77 usinas de açúcar e álcool em construção e as 46 usinas de biodiesel.
Assim, do total anunciado de investimentos (R$ 503,9 bilhões) 54% são investimentos em energia e, somente a Petrobras se compromete a investir quase R$ 150 bilhões deste montante. É importante destacar que, como impacto para o setor agropecuário, teria muito mais efeito se esta estatal repassasse a redução observada nos preços do barril de petróleo dos últimos seis meses para seus derivados nas bombas.
Cabe lembrar que o barril brent estava cotado a US$ 74.55 em agosto de 2006 e atualmente está em US$ 54, representando uma queda de 27% neste período, enquanto os preços do óleo diesel nas bombas se mantiveram estáveis, próximos a R$ 1,90 dependendo da localidade. Sem dúvida, esta atitude está garantindo uma lucratividade e uma capacidade de investimento extra à Petrobras à custa dos usuários, como o produtor rural.
A PAC fundamenta-se em cinco pontos, considerados estratégicos para fomentar o crescimento da economia do País nos próximos quatro anos. São eles:
1. Investimento em infra-estrutura
2. Estímulo ao crédito e financiamento
3. Melhora do ambiente para investimento
4. Desoneração tributária
5. Melhorias na gestão fiscal do governo
1. Investimento em infra-estrutura: ponto de melhor avaliação para o setor agropecuário. Consiste fundamentalmente em redirecionar recursos públicos de estatais estimados em R$ 503,9 bilhões (período 2007 a 2010) para aplicação em logística, energia e infra-estrutura social, como saneamento.
2. Estímulo ao crédito e ao financiamento: constituem fundamentalmente medidas para o desenvolvimento do mercado de crédito, mercado de capitais e alocação de recursos para financiamento habitacional e investimentos de longo prazo em infra-estrutura. São pontos positivos destas ações o crescimento da participação dos financiamentos em relação ao PIB, orientando o sistema financeiro para uma maior participação nos financiamentos do setor produtivo e a redução de spreads nas operações de financiamento de investimento em infra-estrutura.
3. Estabelecimento de regras para assegurar confiança do investidor: são medidas essenciais para estabelecer a confiança do investidor nos empreendimentos que dependem de aprovação de órgãos de governo. Contemplam medidas que buscam a desburocratização criada pelo próprio governo como “agilizar e facilitar” a concessão de licenças ambientais para obras de infra-estrutura, tentar aperfeiçoar as agências reguladoras (a contrário do que efetivamente essa administração vem implementando) e reestruturar o sistema de defesa da concorrência. Também fazem parte destas ações a abertura do mercado de resseguros que já foi feira e a recriação da Sudam e Sudene.
4. Desoneração tributária: são medidas tributárias que desoneram e incentivam investimento em infra-estrutura. Será criado em lei um fundo de investimento em infra-estrutura para captação de recursos, com isenção de imposto de renda. Além deste fundo foram contemplados com redução tributária os setores de equipamentos para TV Digital, semicondutores e microcomputadores, além de material para construção civil.
5. Melhorias na gestão fiscal do governo: são medidas que objetivam melhorar a gestão funcionalidade e desburocratização de procedimentos de órgãos de arrecadação federal, que é pura obrigação do governo. Sinaliza a reforma tributária a criação da Receita Federal do Brasil, melhorias da gestão da Previdência Social e flexibiliza datas de recolhimentos de tributos.