CNA debate tributação internacional do agro
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AGRONEGÓCIO

CNA debate tributação internacional do agro

CNA promoveu uma live com o tema “Reforma Tributária: comparação internacional do setor agropecuário”
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A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) promoveu uma live com o tema “Reforma Tributária: comparação internacional do setor agropecuário”, na quarta (9). O encontro virtual foi moderado pelo coordenador do Núcleo Econômico da Confederação, Renato Conchon, e contou com a participação da advogada da Assessoria Jurídica da CNA, Viviane Faulhaber, do professor de Direito Tributário da Universidade de São Paulo (USP), Heleno Taveira Torres, e da tributarista e ex-Conselheira do CARF, Nereida Horta.

“O desafio do encontro foi discutir como a Reforma Tributária vai impactar o agro brasileiro e como os principais países que têm produção agrícola relevante tratam a tributação de alimentos e insumos no seu território”, disse Renato Conchon.

Nereida Horta explicou que a maioria dos países que tem a agropecuária como base da economia, mesmo aqueles que adotam o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), oferecem benefícios diferenciados para o setor. Além de subsídios diretos e restituição de crédito, existem isenções para construções, maquinários, equipamentos, insumos e até para a água utilizada na atividade econômica.

“Não é possível deixar um setor importante, que tem sustentado o País nas grandes depressões econômicas, sem essa salvaguarda na tributação. Já são tantas intempéries que o produtor rural tem que lidar e ainda vamos colocar mais um peso de tributação e compliance?”, questionou ela.

Já a advogada da CNA, Viviane Faulhaber, destacou dados de um estudo comparativo feito pela Confederação, baseado em dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). De 134 países analisados, apenas três não possuem qualquer tipo de alíquota reduzida ou isenção na tributação indireta para o agro. Em mais de 98% dos países, existe alguma especificidade na tributação indireta. A pesquisa apontou, ainda, que entre os 35 países com maior produção agrícola, 82% possuem algum regime diferenciado para o setor.

“O agro é muito diferente de outros setores. Ele compete com um mundo protecionista. Não há uma precificação livre. Todas essas peculiaridades têm que ser levadas em consideração para ele ser competitivo internacionalmente”, afirmou Viviane.

Na opinião do professor de Direito Tributário da USP, a agropecuária é um setor sensível em todo o mundo e as atuais propostas de Reforma Tributária no Brasil, ao contrário, querem desfavorecer e agravar a tributação do agro como se isso fosse uma forma de enriquecimento do País.

Heleno Torres criticou a retirada da desoneração da cesta básica e avaliou que a redução de incentivos internos, somada ao já elevado custo-Brasil, vai colocar o agro brasileiro “no atraso” frente aos seus principais concorrentes mundiais.

“Precisamos criar uma agenda da política tributária do agronegócio brasileiro e discutir essa agenda segundo as especificidades do agronegócio. Estão colocando tudo em uma cesta única e nós, certamente, estamos ficando à deriva dessa Reforma Tributária”.

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