CNA defende adaptações no estatuto do motorista profissional
Desta forma, seria possível evitar a aplicação das punições previstas no texto
O vice-presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), José Ramos Torres de Melo Filho, defendeu adaptações na Lei 12.619/12, que criou o Estatuto do Motorista Profissional, estabelecendo a regulação da jornada de trabalho dos condutores de transportes rodoviários, entre outros pontos. O tema foi discutido no XIII Seminário Brasileiro de Transporte de Cargas, promovido pela Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados. No encontro, ele defendeu um prazo de cinco anos para a entrada em vigor da lei, período em que haveria uma transição, para que os motoristas, entre eles os caminhoneiros que transportam a produção de grãos pelas estradas do País, possam adaptar-se às novas regras, a partir de medidas educativas para orientá-los em relação às exigências da nova lei. Desta forma, seria possível evitar a aplicação das punições previstas no texto.
Além deste fator, Torres de Melo falou sobre a necessidade de oferecer a infraestrutura necessária aos motoristas, como a implantação de postos de parada para descanso, reforçando a defesa do prazo de cinco anos para a aplicação da lei, além da melhoria das condições das malhas rodoviárias. “É preciso um planejamento”, afirmou. Outro ponto que deve ser levando em conta, na avaliação do vice-presidente, são as peculiaridades de cada uma das cinco regiões do País quanto as estradas e os tipos de cargas a serem transportadas.
“Não dá para normatizar uma única lei para um país com essa dimensão. Seria inaplicável”, ressaltou. Ele disse, também, que o Governo tem que definir suas atribuições nesta lei, como a responsabilidade pela elaboração dos projetos, enquanto a iniciativa privada ficaria com os investimentos e a execução. “A lei pura e simplesmente dá responsabilidade aos outros, e não ao Governo”, completou.
Torres de Melo reforçou, ainda, a necessidade de construção de mais portos e de maior injeção de recursos na construção de modais de transporte, o que reduziria a dependência que o Brasil tem, atualmente, da malha rodoviária. “Hoje, um caminhão chega a percorrer dois mil quilômetros de estrada até o porto de Santos porque não há portos próximos às áreas de produção”, justificou. Defendeu também que as hidrovias sejam uma alternativa de escoamento da safra, por ser um meio de transporte mais barato e eficiente. “Com os 56 mil quilômetros que temos para navegação, poderíamos retirar o excesso de carretas das estradas”, enfatizou.
Além deste fator, Torres de Melo falou sobre a necessidade de oferecer a infraestrutura necessária aos motoristas, como a implantação de postos de parada para descanso, reforçando a defesa do prazo de cinco anos para a aplicação da lei, além da melhoria das condições das malhas rodoviárias. “É preciso um planejamento”, afirmou. Outro ponto que deve ser levando em conta, na avaliação do vice-presidente, são as peculiaridades de cada uma das cinco regiões do País quanto as estradas e os tipos de cargas a serem transportadas.
“Não dá para normatizar uma única lei para um país com essa dimensão. Seria inaplicável”, ressaltou. Ele disse, também, que o Governo tem que definir suas atribuições nesta lei, como a responsabilidade pela elaboração dos projetos, enquanto a iniciativa privada ficaria com os investimentos e a execução. “A lei pura e simplesmente dá responsabilidade aos outros, e não ao Governo”, completou.
Torres de Melo reforçou, ainda, a necessidade de construção de mais portos e de maior injeção de recursos na construção de modais de transporte, o que reduziria a dependência que o Brasil tem, atualmente, da malha rodoviária. “Hoje, um caminhão chega a percorrer dois mil quilômetros de estrada até o porto de Santos porque não há portos próximos às áreas de produção”, justificou. Defendeu também que as hidrovias sejam uma alternativa de escoamento da safra, por ser um meio de transporte mais barato e eficiente. “Com os 56 mil quilômetros que temos para navegação, poderíamos retirar o excesso de carretas das estradas”, enfatizou.