Cobrança pela água avança para regiões agropecuárias
A previsão da Agência Nacional de Água é de que a taxa se estenda para bacias no interior do País até o fim de 2008
Previsão da Agência Nacional de Água (Ana) é de que a taxa se estenda para bacias no interior do País até o fim de 2008. Produtores rurais localizados no entorno da bacia do rio Paraíba do Sul estão pagando duas vezes mais pela água que consomem. O reajuste, instituído este ano, veio para equiparar os valores cobrados na bacia dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ), outra em que a cobrança já foi instituída.
A bacia do rio Paraíba do Sul - que abriga os estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro - instituiu a cobrança em março de 2003. Desde então, o agricultor pagava 2,5% do valor cobrado de outros setores, percentual que dobrou para 5% este ano. Na bacia do PCJ o percentual é de 10%.
O reajuste é mal visto pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA), que teme que os produtores irrigantes dessas regiões sejam "expulsos" por serem muito onerados.
De acordo com o representante da CNA no Conselho Nacional de Recursos Hídricos, Jairo Lousa, apesar de hoje os valores da agropecuária serem baixos, certamente serão aumentados ao longo dos anos, de forma a se equiparar ao dos outros setores, como o industrial. Isso, segundo ele, vai inviabilizar a agricultura irrigada, que tem capacidade de pagamento inferior. "Além disso, as indústrias conseguem repassar os aumentos dos seus custos, o que nós, agricultores, não conseguimos", pondera.
Segundo ele, se já houve aumento para a produção, as próximas altas poderão inviabilizar o setor.
O presidente da Agência Nacional de Água (Ana), José Machado, não acredita que isso vá acontecer. Isso porque a cobrança e os valores são definidos pelos comitês de bacias - compostos por representantes dos segmentos público, privado e da sociedade civil. "Essa decisão é consensual entre as partes envolvidas", pondera Machado. Ele explica que os comitês entende que a capacidade de pagamento do setor rural é menor e, por isso, estabelece valores inferiores a esse público.
Além disso, segundo o especialista em Recursos Hídricos da Ana, Patrick Thomas, a tendência é que os produtores rurais que fazem uso racional da água em suas propriedades paguem valores ainda menores, já a partir de 2008. "Será uma espécie de bônus para o bom usuário" define Thomas. Estas reduções ainda serão discutidas.
Mas, outra preocupação do setor agropecuário, segundo Lousa, é com a interiorização dessa cobrança. Até agora, esse mecanismo foi implantado em duas bacias hidrográficas - PCJ e Paraíba do Sul. Nesta última, o setor agropecuário vinha respondendo por 24% do uso da água, já que está localizada em estados com forte ocupação industrial. Mas esse percentual pode subir para 73% caso se concretize a cobrança na bacia de São Francisco, que passa pelos estados de Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Distrito Federal e Goiás. Há nesses locais intensa demanda por água, principalmente da agricultura irrigada, que é de cerca de 68%, segundo dados da Ana.
Existe ainda outras bacias de domínio da União, nas quais já foram identificadas necessidades de implantar mecanismos de gestão, como a cobrança, segundo Machado. "São áreas em que a intensa ocupação já causa níveis de poluição preocupantes", explica. Ele cita as bacias dos rios Paranaíba (Distrito Federal, Goiás, Minas Gerais e Mato Grosso), rio Doce (Minas Gerais e São Paulo) e do rio Grande (São Paulo e Minas Gerais).
Para Lousa, da CNA, a cobrança da agropecuária não resolve o problema da poluição dessas bacias que, segundo ele, são originadas pela falta de saneamento básico e por detritos industriais, principalmente.
Além disso, ele acredita que essa cobrança já é feita indiretamente ao produtor rural. "O que está ocorrendo é cobrança dupla. As hidrelétricas pagam pela água e repassam esse custo para a produção. Isso também vai acontecer com as agroindústrias, que vão descontar do produtor esse adicional do custo", avalia Lousa.