Código de novos limites e concessões
CI
Agronegócio

Código de novos limites e concessões

A polêmica entre produzir e preservar vence uma etapa importante
Por:

A polêmica entre produzir e preservar vence uma etapa importante, mas embate ainda não tem prazo para terminar

A aprovação da nova proposta do Código Florestal Brasileiro, na se­­mana passada, pela Comissão Es­­pecial criada para debater o assunto na Câmara dos De­­putados, estabelece um novo marco na polêmica discussão sobre produzir e preservar. Os limites e concessões, pre­­vistos no documento, servirão agora de base para as análises e vo­­tações necessárias pelos deputados e senadores no Congresso Nacional.

O ano eleitoral pode dificultar o trâmite, em especial se houver segundo turno, e empurrar a apreciação em plenário para 2011. O fato de o projeto ter cumprido uma etapa importante em pleno início de campanha cria, porém, um cenário otimista – apesar de improvável –, de levar a proposta à sanção presidencial ainda este ano.

Os analistas acreditam que, pelo tom polêmico do debate, não será uma matéria de fácil aprovação. Além do entrave eleitoral, as manifestações contrárias do setor ambiental prometem novos embates. A nova configuração do Legislativo e do Executivo é outro componente que pode interferir nos encaminhamentos, conforme apuração feita pela reportagem com agentes do setor, produtivo e ambiental. A exigência de averbação da reserva legal para 2011, por força de medida provisória aprovada no ano passado, também pode descaracterizar o regime de urgência da matéria.

De qualquer maneira, até como forma de dar agilidade ao processo, a proposta do deputado Aldo Rebelo, que para os ruralistas é sinônomo de avanço, procurou apresentar uma redação técnica, estabelecendo onde é permitido produzir, onde e quem é obrigado a preservar e fiscalizar. O ponto considerado mais controverso está no fato de delegar aos estados a definição de algumas regras.


Atenção: Para comentar nesta página é necessário realizar o seu cadastro gratuíto ou entrar.
  • Clicar no botão Entrar caso já possua cadastro no Agrolink
  • Se não tiver cadastro ainda em nosso site Cadastre-se gratuitamente e terá acesso a conteúdos exclusivos
  • Clique aqui todas as vantagens de fazer seu cadastro no Agrolink

Usamos cookies para armazenar informações sobre como você usa o site para tornar sua experiência personalizada. Leia os nossos Termos de Uso e a Privacidade.