Código Florestal: “texto do Senado é melhor”, diz Feldmann
Em evento, ambientalista e ex-deputado afirma que alterações ao projeto trazem avanços
Em evento, ambientalista e ex-deputado afirma que alterações ao projeto trazem avanços
O ambientalista e ex-candidato do Partido Verde (PV) ao governo de São Paulo, Fabio Feldmann, afirmou na terça-feira (7) que o texto do novo Código Florestal foi melhorado no Senado e tende a ser sancionado com poucos vetos pela presidente Dilma Rousseff.
O ambientalista e ex-candidato do Partido Verde (PV) ao governo de São Paulo, Fabio Feldmann, afirmou na terça-feira (7) que o texto do novo Código Florestal foi melhorado no Senado e tende a ser sancionado com poucos vetos pela presidente Dilma Rousseff.
Palestrante em evento sobre o Código Florestal do escritório de advocacia Felsberg e Associados, em São Paulo, Feldmann criticou, no entanto, o fato de a nova legislação não ser muito inovadora em relação ao código vigente.
Mas o ambientalista e advogado, que deixou o PV e hoje atua apenas como consultor , avaliou que o texto melhorou após ser alterado pelos senadores. “O texto do Senado trouxe avanços, é muito melhor do que o da Câmara”, disse ele.
Depois de ser aprovado pelos deputados em maio de 2011, o texto foi alterado no Senado no fim do ano passado e voltou para aprovação da Câmara, que deve rejeitar ou acatar as mudanças e votar novamente o projeto em março. Feldmann, que foi deputado federal por três mandatos, afirmou que um eventual veto da presidente ao novo Código “teria que ser muito extenso”, e que por isso “é óbvio que o governo está fazendo pressão para não ter que vetar”.
Na visão do consultor ambiental Paulo Schwenck Junior, “os grandes conflitos que forem encontrados na lei precisam ser resolvidos nacionalmente, para não se perderem nas redes dos órgãos estaduais e municipais de meio ambiente”. Schwenck foi diretor de áreas ambientais das secretarias estaduais paulistas de Agricultura e, posteriormente, Meio Ambiente.
As principais críticas que Feldmann fez ao novo texto são conceituais, e não focadas nos tópicos que mais marcaram o debate sobre a forma da lei, como as definições em metros das áreas de preservação permanentes (APPs). “O Código ainda está muito focado em comando e controle, e legislações baseadas na criminalização são um equívoco recorrente”, disse ele.
No Senado, o projeto de lei ganhou um capítulo prevendo mecanismos de pagamento por serviços ambientais, para remunerar os proprietários que mantiverem áreas florestais. “Na área de instrumentos econômicos ainda é um código praticamente programático.”
Regularização fundiária
Mas o próprio poder do novo Código Florestal para resolver os problemas ambientais do Brasil foi questionado por Feldmann. “A melhor medida para preservação do meio ambiente seria de regularização fundiária, e não ambiental”, afirmou ele, ressaltando que, na Amazônia, a maior parte da área é de terras devolutas.
Seria a questão fundiária que mais alimenta o desmatamento, na visão dele. “O grande problema é quando se faz o desmatamento com pecuária de baixa produtividade, que tem como objetivo não a atividade em si, mas apenas a apropriação da terra.”
Um dos vetores de desmatamento citados pelos especialistas são os assentamentos da reforma agrária. “O grande fomentador de desmatamento ilegal é o próprio governo, com sua política de assentamentos”, criticou o advogado especialista em meio ambiente Fabricio Soler, que coordena a área ambiental do Felsberg e Associados. “O próprio Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) tem que perceber que também precisa cumprir a legislação ambiental”, concordou Feldmann.
A relação entre a questão fundiária e o desmatamento também tem um componente histórico e cultural, segundo o ambientalista: “Desde as capitanias hereditárias até pouco tempo atrás, a prova legal de posse da terra era a prova de desmatamento, como uma forma de benfeitoria feita na área”.
Mas o ambientalista e advogado, que deixou o PV e hoje atua apenas como consultor , avaliou que o texto melhorou após ser alterado pelos senadores. “O texto do Senado trouxe avanços, é muito melhor do que o da Câmara”, disse ele.
Depois de ser aprovado pelos deputados em maio de 2011, o texto foi alterado no Senado no fim do ano passado e voltou para aprovação da Câmara, que deve rejeitar ou acatar as mudanças e votar novamente o projeto em março. Feldmann, que foi deputado federal por três mandatos, afirmou que um eventual veto da presidente ao novo Código “teria que ser muito extenso”, e que por isso “é óbvio que o governo está fazendo pressão para não ter que vetar”.
Na visão do consultor ambiental Paulo Schwenck Junior, “os grandes conflitos que forem encontrados na lei precisam ser resolvidos nacionalmente, para não se perderem nas redes dos órgãos estaduais e municipais de meio ambiente”. Schwenck foi diretor de áreas ambientais das secretarias estaduais paulistas de Agricultura e, posteriormente, Meio Ambiente.
As principais críticas que Feldmann fez ao novo texto são conceituais, e não focadas nos tópicos que mais marcaram o debate sobre a forma da lei, como as definições em metros das áreas de preservação permanentes (APPs). “O Código ainda está muito focado em comando e controle, e legislações baseadas na criminalização são um equívoco recorrente”, disse ele.
No Senado, o projeto de lei ganhou um capítulo prevendo mecanismos de pagamento por serviços ambientais, para remunerar os proprietários que mantiverem áreas florestais. “Na área de instrumentos econômicos ainda é um código praticamente programático.”
Regularização fundiária
Mas o próprio poder do novo Código Florestal para resolver os problemas ambientais do Brasil foi questionado por Feldmann. “A melhor medida para preservação do meio ambiente seria de regularização fundiária, e não ambiental”, afirmou ele, ressaltando que, na Amazônia, a maior parte da área é de terras devolutas.
Seria a questão fundiária que mais alimenta o desmatamento, na visão dele. “O grande problema é quando se faz o desmatamento com pecuária de baixa produtividade, que tem como objetivo não a atividade em si, mas apenas a apropriação da terra.”
Um dos vetores de desmatamento citados pelos especialistas são os assentamentos da reforma agrária. “O grande fomentador de desmatamento ilegal é o próprio governo, com sua política de assentamentos”, criticou o advogado especialista em meio ambiente Fabricio Soler, que coordena a área ambiental do Felsberg e Associados. “O próprio Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) tem que perceber que também precisa cumprir a legislação ambiental”, concordou Feldmann.
A relação entre a questão fundiária e o desmatamento também tem um componente histórico e cultural, segundo o ambientalista: “Desde as capitanias hereditárias até pouco tempo atrás, a prova legal de posse da terra era a prova de desmatamento, como uma forma de benfeitoria feita na área”.
