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Código Florestal: Setor quer aprovação

A aprovação do novo Código é visto como fator decisivo para alavancar o setor pecuário do MT


A aprovação do novo Código Florestal Brasileiro é visto como fator decisivo para alavancar o setor pecuário do MT

Produtores, autoridades e políticos mato-grossenses defenderam ontem (18) a urgente aprovação do novo Código Florestal Brasileiro, em tramitação na Câmara, como fator decisivo para alavancar o setor pecuário do Estado. Durante solenidade de posse do novo presidente da Acrimat (Associação dos Criadores de Mato Grosso), José João Bernardes, representantes do setor pecuário fizeram coro pela aprovação do Código, que deve ser encaminhado ao Senado após passar pelo crivo da Câmara.

“A aprovação deste código é essencial para definir as diretrizes do desenvolvimento agropecuário e destravar amarras ambientais”, destacou Bernardes. Ele afirmou que nos próximos dois anos a Acrimat estará atenta ao “encaminhamento coletivo das demandas” da classe e lembrou que até 2050 a pecuária se tornará na “principal atividade” econômica do mundo.

“Mato Grosso é exemplo de produção sustentável com respeito às leis ambientais”, disse Bernardes, assinalando que mais de 60% de todo o território mato-grossense ainda está preservado. “Identificamos por parte dos produtores uma harmonia muito forte entre produção e conservação”. Segundo o presidente da Acrimat, “há mais de três séculos não se registra um grande desastre ambiental no país. [A pecuária] é uma atividade desenvolvida com extrema responsabilidade”.

Mário Cândia Figueiredo, que deixou o cargo ontem, também defendeu a aprovação do Código Florestal e fez críticas ao setor ambientalista. “Por estarmos na região amazônica somos oferecidos como moeda de troca para resolver entraves diplomáticos. Mas, nesta gestão, atendemos às solicitações de redução dos desmatamentos. Investimos para adequarmos à legalidade, muitas vezes atendendo medidas inconstitucionais, por estarem expressos em portarias e decretos e, como conhecedor da região Norte há 30 anos, posso garantir que o desmatamento na Amazônia mato-grossense é quase zero desde 2004”.

O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado (Famato), Rui Prado, disse que o setor agropecuário “tem muitos desafios para serem enfrentados e muitas questões para serem resolvidas em 2001”. Dentre eles, destacou a aprovação do novo Código Florestal e do zoneamento sócio-ecológico. “A Sema (Secretaria Especial de Meio Ambiente) precisa desburocratizar algumas ações que emperram a aprovação de projetos sustentáveis”, ressaltou. Para ele, o Estado deve entender a importância da pecuária para a economia mato-grossense, procurando atuar em parceria com o setor privado.

Jilson Francisco, secretário de Estado da Agricultura, garantiu que o poder público estará à disposição dos pecuaristas para ampliar o elo com o setor produtivo. Ele defendeu a simplificação dos processos de aprovação de empresários do governo federal e propôs a mobilização dos Estados da região visando implantar as mudanças necessárias para facilitar o acesso dos produtores aos recursos do FCO (Fundo Constitucional Centro-Oeste), voltados para fomentar o desenvolvimento regional. Jilson quer que mais recursos sejam disponibilizados a projetos que visem apoiar a integração lavoura-pecuária e a recuperação do solo. Segundo ele, o risco operacional dos empréstimos relativos ao FCO deve passar do Banco do Brasil para o Tesouro Nacional. “O acesso deve ser simplificado para que um maior número de produtores possam se beneficiar do crédito”.

Presente ontem ao Centro de Eventos da Acrimat, o senador Jayme Campos defendeu prioridade na aprovação do Código Florestal. “Queremos que este código respeite as particularidades regionais e seja compatível com a nossa realidade”, frisou. O setor quer também que os recursos do FCO, repassados pelo Banco do Brasil, sejam descentralizados para outras instituições, inclusive cooperativas de crédito.

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