Código Florestal ainda passa por ajustes; é discutido na Câmara

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Código Florestal ainda passa por ajustes; é discutido na Câmara

O texto final passa por ajustes finais e deve ser votado ainda nesta quarta-feira
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(Reuters) - O texto final da proposta de reforma do Código Florestal passa por ajustes finais e deve ser votado ainda nesta quarta-feira, afirmou o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP).
Mesmo sem o relatório final, parlamentares já debatem a proposta em plenário.

As últimas conversas entre o governo e o relator da proposta, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), indicam que o uso das Áreas de Preservação Permanente (APPs) não será mais detalhado na lei, como haviam acordado na terça-feira os líderes aliados.

"Já há acordo, o problema é traduzir o acordo para o texto", disse Vaccarezza a jornalistas, antes de deixar uma reunião com o relator da proposta e deputados ligados à bancada ruralista.

A falta de consenso já havia emperrado a votação da proposta na semana passada e o mesmo ocorreu na noite de terça, quando foi adiada mais uma vez para esta quarta.

O líder do governo ainda tinha uma reunião com ministros no Palácio do Planalto para fechar os detalhes. Em relação às APPs, depois de desistir de detalhar qual tipo de cultivo e produção poderia ser feito nessas áreas, o governo quer evitar que os Estados possam legislar sobre exceções.


"O governo não abre mão de ter Áreas de Preservação Permanente. E não abre mão desse tema ser uma lei federal. Não poderá ser feita exceção por Estados e municípios, somente um decreto federal, ou seja, da presidente da República, que pode definir essa questão", argumentou Vaccarezza.


Outro ponto de divergência que impede um acordo final para votação é a obrigatoriedade de recomposição de Reserva Legal nas propriedades rurais.

Nesse aspecto, o governo defende que apenas agricultores familiares e produtores cooperativados estejam livres dessa obrigação de recomposição da floresta. Já o relator, não abre mão de conceder esse benefício a todos os proprietários de terras com até quatro módulos fiscais (que variam de 20 a 400 hectares dependendo da região do país).


Dificilmente haverá um texto de acordo para essa questão. Nesse caso, o ponto de vista com mais votos no plenário definirá o critério a ser adotado na lei.
O líder do governo minimizou essa diferença. "Esse é um aspecto bastante secundário", disse.

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