Código Sanitário Vegetal é aprovado no RS
Até então, o regramento era através de portarias e instruções normativas
O Projeto de Lei 143/2008, que cria o Código Sanitário Vegetal do RS, foi aprovado por unanimidade, nesta terça-feira (21), na Assembleia Legislativa. A normativa conta com regras específicas para preservar e assegurar a qualidade dos vegetais por meio de serviços de vigilância fitossanitária de prevenção e erradicação de pragas. O Estado já conta com um Código Sanitário Animal e, segundo o deputado Jerônimo Gorgen, coordenador dos textos, as medidas proporcionam ações mais rápidas e claras de fiscalização e certificação dos produtos. "Tiramos portarias e decretos que podiam gerar questionamentos. Os códigos desburocratizam e fortalecem as atividades dos técnicos, o que dá garantia de qualidade sanitária ao Estado e possibilita a ampliação de mercados", pontuou. Até então, o regramento das operações referentes aos produtos vegetais era através de portarias e instruções normativas editadas pelo Ministério da Agricultura.
