Colli quer STF nas discussões dos transgênicos
O presidente da CTNBio quer que o Supremo Tribunal Federal se envolva nas discussões para definir o futuro da transgenia do Brasil
Insatisfeito com as constantes intervenções do Ministério Público nas decisões da Comissão Nacional de Biossegurança (CTNBio) sobre a liberação comercial de organismos geneticamente modificados (OGM), o presidente da instituição, Walter Colli, quer que o Supremo Tribunal Federal (STF) se envolva nas discussões para definir o futuro da transgenia do Brasil.
Segundo ele, o Judiciário tem de entrar nesta questão, pois o Ministério Público está barrando as decisões da comissão. "Quero que essa questão seja discutida lá em cima para decidir (Presidência) logo o desempenho da biossegurança brasileira. Estou emprestando o meu conhecimento ao Brasil, tenho que me deslocar duas vezes por meses de São Paulo para Brasília e só tenho tido problema com a área jurídica nessa questão", reclamou Colli.
A reclamação do presidente da CTNBio ocorre no momento em que a juíza federal do Paraná, Pepita Durski Tramontini Mazini - procuradora do Ministério Público - concedeu uma liminar suspendendo a liberação do milho transgênico MON 810, da Monsanto , que havia sido liberado pelos membros da comissão em agosto. A medida vale até que a CTNBio elabore medidas de biossegurança que garantam o espaço de coexistência suficiente para o plantio do transgênico e o convencional. Em junho, a juíza já tinha suspendido a liberação do milho Libert Link, da Bayer.
Colli - que se considera vítima das medidas do Ministério Público - diz que o Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) deve entrar com um processo até o dia 19 deste mês para tentar derrubar a liminar, concedida na última quinta-feira. "O órgão deve entrar com recurso na Justiça na segunda instância, se perder precisa ir para a terceira e se perder terá que ir para o STF".
O ministério deve recorrer da medida através da Advocacia Geral da União (AGU). A Monsanto não quis se pronunciar sobre a decisão da juíza, que determinou que a CTNBio fica impossibilitada de liberar qualquer variedade sem a elaboração de medidas de biossegurança. Porém, a liminar não deve interferir em novas deliberações de OGM na reunião da CTNBio desta semana, dias 17 e 18, já que não havia previsão de haver novas liberações para a comercialização de transgênicos. Os projetos da pauta da CTNBio não têm pareceres suficientes.