Comissão aprova incentivo à produção de biocombustível

Agronegócio

Comissão aprova incentivo à produção de biocombustível

A proposta altera a Lei 11.116/05 e determina que, para essa produção específica de biocombustível, não será exigido registro especial na Secretaria de Receita Federal do Ministério da Fazenda
Por: -Giuliano
67 acessos

A Comissão de Minas e Energia da Câmara aprovou projeto que prevê incentivo à produção de biocombustível quando destinado ao consumo do próprio produtor rural, ou se fabricado por cooperativa agropecuária e destinado exclusivamente ao consumo pelos seus associados.

A aprovação foi na forma do substitutivo do relator, deputado Edmilson Valentim (PCdoB-RJ), ao Projeto de Lei 529/07, de autoria do deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS). A proposta de Heinze altera a Lei 11.116/05 e determina que, para essa produção específica de biocombustível, não será exigido registro especial na Secretaria de Receita Federal do Ministério da Fazenda.

O projeto original fazia referência apenas ao biodiesel, mas o substitutivo ampliou a proposta para todos os biocombustíveis. Originalmente, o texto excluía a exigência de autorização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que consta na lei. No entanto, ficou decidido manter essa exigência. As informações são da assessoria de imprensa do deputado Luis Carlos Heinze.

Atenção: Para comentar esse conteúdo é necessário ser cadastrado, faça seu cadastro gratuíto.
  • Clicar no botão Entrar caso já possua cadastro no Agrolink
  • Se não tiver cadastro ainda em nosso site Cadastre-se gratuitamente e terá acesso a conteúdos exclusivos
  • Clique aqui todas as vantagens de fazer seu cadastro no Agrolink