A Comissão de Minas e Energia aprovou nessa quarta-feira (13) o Projeto de Lei 2027/07, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que garante a exclusividade para a comercialização de créditos de carbono aos empreendedores cujos projetos estejam contratados no âmbito de programas governamentais de incentivo ao uso de energia elétrica gerada por fontes alternativas.
A proposição pretende ainda autorizar as entidades financiadoras desses empreendimentos a receberem esses créditos como garantia das operações contratadas.
Comércio
O relator, deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), afirmou que o projeto busca garantir que os empreendimentos de produção de energia elétrica a partir de fontes alternativas possam comercializar, em benefício próprio, os créditos de carbono que gerarem.
Ele lembrou que, segundo o Plano Decenal de Expansão de Energia 2020 - elaborado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) - do final de 2011 a 2020, a demanda de energia elétrica no Brasil deverá aumentar cerca de 50%, a uma taxa média de 4,6% ao ano. “A geração de eletricidade, portanto, precisará acompanhar esse crescimento”, declarou.
Ainda de acordo com a EPE, novas hidrelétricas contribuirão com 52% da expansão do parque gerador. Este crescimento será necessário para suprir o aumento da demanda até 2020. O restante, porém, deverá ser atendido por meio da implantação de usinas que utilizem outras fontes. “A geração por meio de pequenas centrais hidrelétricas, bem como centrais eólicas e as que utilizam a biomassa, é mais vantajosa que o despacho de termelétricas convencionais, que emitem grande quantidade de CO2 e apresentam maiores custos por cada megawatt-hora gerado, devido à necessidade de aquisição de combustíveis fósseis”, explicou o relator.
Diante desse cenário, Abi-Ackel disse que é preciso incentivar as fontes alternativas de geração de energia, que possuem características adequadas para complementação da produção das grandes hidrelétricas. “Como o objeto da proposta é favorecer a exploração de energia limpa, só nos resta apoiá-la em nosso parecer”, destacou.
Ele fez uma alteração no texto original para incluir, como fonte alternativa, a energia elétrica provinda da biomassa, além de incluir também nessa definição a energia geotérmica, aquela obtida a partir do calor do interior da terra.
Tramitação
A proposta, que é analisada em caráter conclusivo, já foi aprovada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e será votada ainda nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
PL-2027/2007
Edição – Marcelo Westphalem
A proposição pretende ainda autorizar as entidades financiadoras desses empreendimentos a receberem esses créditos como garantia das operações contratadas.
Comércio
O relator, deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), afirmou que o projeto busca garantir que os empreendimentos de produção de energia elétrica a partir de fontes alternativas possam comercializar, em benefício próprio, os créditos de carbono que gerarem.
Ele lembrou que, segundo o Plano Decenal de Expansão de Energia 2020 - elaborado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) - do final de 2011 a 2020, a demanda de energia elétrica no Brasil deverá aumentar cerca de 50%, a uma taxa média de 4,6% ao ano. “A geração de eletricidade, portanto, precisará acompanhar esse crescimento”, declarou.
Ainda de acordo com a EPE, novas hidrelétricas contribuirão com 52% da expansão do parque gerador. Este crescimento será necessário para suprir o aumento da demanda até 2020. O restante, porém, deverá ser atendido por meio da implantação de usinas que utilizem outras fontes. “A geração por meio de pequenas centrais hidrelétricas, bem como centrais eólicas e as que utilizam a biomassa, é mais vantajosa que o despacho de termelétricas convencionais, que emitem grande quantidade de CO2 e apresentam maiores custos por cada megawatt-hora gerado, devido à necessidade de aquisição de combustíveis fósseis”, explicou o relator.
Diante desse cenário, Abi-Ackel disse que é preciso incentivar as fontes alternativas de geração de energia, que possuem características adequadas para complementação da produção das grandes hidrelétricas. “Como o objeto da proposta é favorecer a exploração de energia limpa, só nos resta apoiá-la em nosso parecer”, destacou.
Ele fez uma alteração no texto original para incluir, como fonte alternativa, a energia elétrica provinda da biomassa, além de incluir também nessa definição a energia geotérmica, aquela obtida a partir do calor do interior da terra.
Tramitação
A proposta, que é analisada em caráter conclusivo, já foi aprovada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e será votada ainda nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
PL-2027/2007
Edição – Marcelo Westphalem
