Comissão da Agricultura debate restrições ao setor produtivo do tabaco em Santa Cruz do Sul

Tabaco

Comissão da Agricultura debate restrições ao setor produtivo do tabaco em Santa Cruz do Sul

SindiTabaco participará de audiência pública promovida pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Por:
63 acessos

O Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SindiTabaco) participará de audiência pública promovida pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, da Câmara dos Deputados, no dia 10 de setembro, às 14 horas, no Parque da Oktoberfest, em Santa Cruz do Sul (RS). 

Requerida pelo deputado Alceu Moreira, o evento tem como objetivo debater o acesso dos produtores de tabaco ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e, ainda, tratar dos possíveis desdobramentos da 8ª Conferência das Partes (COP8) da Convenção-Quadro para Controle do Tabaco (CQCT) que acontecerá entre os dias 01 e 06 de outubro deste ano, em Genebra, Suíça.

Para tal, foram convidados os membros participantes da Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CONICQ), representantes dos seguintes órgãos e pastas do executivo: secretaria-executiva da CONICQ; Casa Civil; ministérios da Saúde; das Relações Exteriores; da Fazenda; do Planejamento, Orçamento e Gestão; da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; da Justiça; da Educação; do Trabalho e Emprego; da Indústria e Comércio Exterior; das Comunicações; do Meio Ambiente; da Ciência, Tecnologia e Inovação; dos Direitos Humanos; Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça; Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Reforma Agrária da Presidência da República; Advocacia-Geral da União; Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
 
A Convenção-Quadro da OMS para Controle do Tabaco (CQCT/OMS) é o primeiro tratado internacional de saúde pública da história da Organização Mundial da Saúde. Representada por 192 países membros da Assembleia Mundial da Saúde, o tratado agregou o maior número de adesões na história da Organização das Nações Unidas.

“A posição brasileira perante à COP8 tem impacto direto na capacidade produtiva da agricultura e da indústria brasileira, visto que o Brasil é 2º maior produtor e o maior exportador mundial de tabaco, sendo de interesse fundamental do País que as discussões a respeito desse tema ocorram de forma transparente, ampla e levando em consideração todos os aspectos envolvidos com a produção agrícola, industrial e o mercado ilegal desses produtos. É fundamental que seja dada visibilidade à Câmara dos Deputados os posicionamentos finais que serão levados pelo Brasil à Secretaria da COP8 e, posteriormente, ao debate na Conferência”, justificou o deputado ao requerer a audiência.

Moreira acredita, ainda, ser extremamente importante e estratégico que o governo brasileiro abra espaço para a representação da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados na delegação oficial brasileira, na condição de instituição observadora, representante da sociedade brasileira e dos produtores da agricultura familiar do tabaco.

“É de se exigir que o governo brasileiro cumpra e honre o compromisso formal que assumiu com milhares de famílias no campo e na cidade, por meio da Declaração Interpretativa assinada por ocasião da ratificação pelo Brasil da CQCT, visando que o posicionamento brasileiro a ser levado à Conferência das Partes seja estruturado com posições equilibradas e não prejudiciais aos produtores brasileiros de tabaco e toda cadeia produtiva”, afirma o deputado.

PRONAF – O acesso ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar aos produtores de tabaco também será tema da audiência. O assunto é consequência da Resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) nº. 4.584/2017, que restringe financiamento para reforma e manutenção de secadores e uso misto à cadeia produtiva do tabaco.

“Atualmente, os produtores não conseguem financiamento para reforma e manutenção de secadores e uso misto. As vedações impedem um produtor de tabaco, por exemplo, de utilizar o crédito oficial para programar em sua propriedade um sistema alternativo de geração de energia, como o fotovoltaico, ou mesmo de construir uma estufa que sirva também para a secagem de milho. Não é possível que, em se tratando de uma cultura lícita, tenhamos restrições desta natureza, impedindo a ampliação e modernização tecnológica das pequenas propriedades rurais produtoras de tabaco”, justifica Moreira. Entidades representativas do setor de tabaco foram convidadas para aprofundar o assunto e buscar alternativas para viabilizar acesso ao crédito aos produtores de tabaco.

Atenção: Para comentar esse conteúdo é necessário ser cadastrado, faça seu cadastro gratuíto.
  • Clicar no botão Entrar caso já possua cadastro no Agrolink
  • Se não tiver cadastro ainda em nosso site Cadastre-se gratuitamente e terá acesso a conteúdos exclusivos
  • Clique aqui todas as vantagens de fazer seu cadastro no Agrolink