Comissão da Câmara analisa projeto sobre contaminação em alimentos

Agronegócio

Comissão da Câmara analisa projeto sobre contaminação em alimentos

Outros doze Projetos de Lei e cinco requerimentos estão na pauta da Comissão de Agricultura na reunião desta semana
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A identidade e qualidade do alimento, a periodicidade de colheita da amostra, ensaio e análise nos requisitos de higiene, os limites residuais toleráveis de anabolizantes e outras substâncias consideradas prejudiciais à saúde humana serão discutidos na Comissão de Agricultura da Câmara (Capadr), nesta quarta-feira (12-09). O Projeto de Lei nº 1164/2007, do Senado Federal, que versa sobre esse tema propõe alterações no art. 28 do Decreto-lei nº 986/69 com o objetivo de eliminar todos os focos possíveis de contaminação dos alimentos durante qualquer fase de seu processamento.

O relator do PL, deputado João Oliveira, acredita que com a aprovação do projeto, o Decreto-Lei passará a estar em consonância com as exigências atuais de determinação e controle de limites de resíduos químicos e biológicos nos produtos alimentícios. “O projeto aperfeiçoa a legislação em vigor que define os padrões de identidade e qualidade dos alimentos consumidos pela população brasileira”, explica o parlamentar membro da Comissão. O Projeto de Lei será apreciado, em caráter de prioridade, na próxima reunião ordinária da Capadr.

Produtos agropecuários importados:

A Comissão apreciará, também, o PL nº 6897/06, do deputado Luis Carlos Heinze, que dispõe sobre a comercialização, a estocagem, o processamento, a industrialização, o acondicionamento e o trânsito, no território nacional, de produtos agropecuários e seus derivados, importados de outros países. “O projeto condiciona a comercialização em território nacional a laudos ou certificados que atestem a ausência de resíduos tóxicos e a qualidade sanitária dos produtos”, afirma o autor do projeto. Heinze diz que a proposição estabelece, ainda, sanções aplicáveis aos infratores, independentemente das medidas cautelares relativas à apreensão de produtos contaminados, e fixa parâmetros que deverão constar em regulamento.

Outros doze Projetos de Lei e cinco requerimentos estão na pauta da Comissão de Agricultura na reunião desta semana. E assuntos como a análise do anteprojeto de lei apresentado pelo grupo de trabalho sobre a repactuação e alongamento das dívidas do crédito rural e realização de audiência pública para discutir a utilização de áreas de pecuária intensiva associadas ao cultivo de lavouras destinadas ao biocombustível serão debatidos pelos parlamentares da Capadr.


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