Comissão de Agricultura cobra implantação da lei de genéricos veterinários
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Agronegócio

Comissão de Agricultura cobra implantação da lei de genéricos veterinários

Lei foi sancionada em 2012, após 7 anos de tramitação no Congresso
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No início da reunião da última quinta-feira (13.03) da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), os senadores cobraram a regulamentação da Lei 12.689/2012, que trata da fabricação e registro de medicamentos genéricos de uso veterinário. A lei foi sancionada em julho de 2012, após sete anos de tramitação no Congresso, mas na prática ainda não produz efeitos.

O presidente da CRA, Benedito de Lira (PP-AL), explicou que, para uso humano, há diversos laboratórios fabricando produtos genéricos e convencionais, mas para uso veterinário, o mercado é controlado por um pequeno número de grandes empresas.

– É lógico que não há interesse dessa indústria farmacêutica [na produção de genéricos], mas não estamos aqui para trabalhar por essa indústria e sim para trabalhar em benefício da pecuária brasileira – disse.

Ao reforçar os argumentos de Benedito de Lira, Waldemir Moka (PMDB-MS) contou que, durante a tramitação do projeto, era frequente o lobby dos grandes laboratórios pela rejeição do texto. O presidente da CRA teme que a pressão que não conseguiu barrar o projeto agora esteja impedindo a regulamentação da lei.

– Esta lei se encontra nas gavetas do Ministério da Agricultura, sem absolutamente nenhuma manifestação do ministério – afirmou Benedito.

O parlamentar relatou apelos feitos a ministros e secretários da pasta desde a sanção da lei, sem sucesso. Como nova tentativa para buscar sua regulamentação, os senadores aprovaram requerimento para realização de audiência pública sobre o tema, com autoridades do ministério e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Na opinião do senador Ruben Figueiró (PSDB-MS), se a situação permanecer inalterada após a audiência pública, a CRA poderá acionar a Justiça para que o governo federal seja obrigado a regulamentar a lei. A iniciativa foi apoiada pelos senadores Acir Gurgacz (PDT-RO), Cyro Miranda (PSDB-GO), Ana Amélia (PP-RS) e Jayme Campos (DEM-MT).

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