Comissão Especial da crise na agricultura aprova relatório

Foi aprovado nessa terça-feira (14), o relatório final da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que estudou, durante o semestre, o impacto da crise financeira mundial sobre o setor agropecuário. O relatório foi construído com a participação ativa dos membros do colegiado, bem como das entidades que representam o setor que participaram das audiências públicas realizadas. Na última reunião, a bancada do PT acrescentou algumas sugestões relativas à agricultura familiar e que foram acatadas pelo relator, deputado federal Abelardo Lupion (DEM/PR). O consolidado está à disposição para leitura no site da Câmara dos Deputados com o nome RELATÓRIO 01/2009 – AG. (WWW.camara.gov.br).

Para o relator, o próximo passo será entregar o trabalho ao Ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, e ao Presidente da Câmara dos Deputados, deputado Michel Temer. Também está prevista a edição de uma publicação com o teor do relatório e dados coletados para a divulgação das medidas entre o setor agropecuário.
Ao final, o relator apresenta como resultado seis projetos de lei que corrigem problemas específicos enfrentados pela agricultura e faz diversas recomendações para o Executivo.

Comissão que estuda crise na agricultura faz recomendações ao Executivo

O relatório que aprovado nessa terça-feira pela Comissão especial da Câmara dos Deputados que estuda os efeitos da Crise financeira mundial no setor agrícola brasileiro contém várias recomendações feitas pelo relator, deputado federal Abelardo Lupion (DEM/PR), com vistas à reduzir o impacto do cenário recessivo internacional. Algumas delas dirigidas ao Executivo Federal.

Lupion sugere medidas para elevar a oferta de crédito e reduzir custos de produção. Para o autor, apesar de as demandas não serem novas, é preciso atenção do governo federal a esses dois quesitos que são a raiz dos problemas enfrentados pelo setor rural e acabam por gerar desequilíbrio financeiro e como resultado o aumento da inadimplência.

O aporte de capital a juros equacionados é um dos caminhos, segundo o relator. Lupion sugere o aumento imediato das exigibilidades bancárias (recursos de depósitos a vista que os bancos são obrigados a investir na agricultura) que devem passar para 35% e o retorno gradual ao patamar de 30%, com decréscimo de 1% ao ano. Outra medida seria a autorização para que os bancos privados operem a sistemática de equalização de taxas de que trata a lei no 8.427/92, da mesma forma que os bancos públicos.

Com vistas a aumentar o capital para o setor, o parlamentar acredita que é preciso estimular o sistema financeiro a investir na agricultura. Para isso, Lupion aconselha a redução do encaixe compulsório para as instituições financeiras que cumprirem metas de concessão de financiamento rural que devem ser fixadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Outra recomendação é a redução da taxa de juros do crédito rural para 5% ao ano para custeio e comercialização e 4,5% ao ano para investimentos rurais. Atualmente o encargo incidente sobre financiamentos concedidos com recursos do crédito rural está em 6,75% ao ano.

Outra sugestão defendida pelo relator é a criação de um fundo com recursos do Tesouro Nacional para garantir operações de crédito a produtores e agroindústrias. Esse fundo seria uma forma de assegurar o pagamento dos empréstimos e a renda do agricultor, no caso de ocorrerem perdas da produção causadas por diversos problemas.

O seguro agrícola será uma dos pontos defendidos pelo parlamentar no relatório da Comissão Especial. “É preciso salvaguardar a dotação orçamentária para o seguro rural de qualquer contingenciamento que o governo federal venha a fazer”, declara Lupion. Além disso, o autor defende o aumento do volume destinado à subvenção do prêmio do seguro dos atuais R$ 176 milhões para R$ 273 milhões.

Desoneração

A redução de tributos e tarifas pode contribuir para equilibrar despesas e receitas do setor rural, segundo o relator. O IOF (Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários) e o AFRMM (Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante) são duas cobranças que oneram o setor e que podem ser eliminadas. Abelardo Lupion defende que é possível isentar do crédito rural para custeio e comercialização a cobrança da alíquota adicional de IOF de 0,38% e ainda retirar do transporte de fertilizantes a cobrança do AFRMM. Alternativa possível, segundo Lupion, é permitir que as agroindústrias e cooperativas utilizem os créditos fiscais acumulados referentes a PIS e COFINS para pagamento de qualquer tributo federal.

Além desses pontos, o relator apresentará medidas para sustentação dos preços agrícolas e outras específicas para algumas cadeias como a da cana de açúcar, o setor citrícola, a indústria de fertilizantes e de defensivos, e a pecuária leiteira. As informações são da assessoria de imprensa da Câmara dos Deputados.