A União Européia anunciou que desde ontem está em vigor o Regulamento 118/2003 que reduz os casos em que a Comissão Européia concede restituições à exportação de bovinos vivos. Os 26 casos que antes podiam beneficiar-se das restituções, foram reduzidos a dois com a nova normativa.
Agora não se concedem mais restituições para animais machos destinados ao sacrifício, a não ser que os terceiros países de destino necessitem satisfazer sua tradicional demanda por razões culturais ou religiosas (caso do Egito e Líbano).
O outro caso em que se mantêm as restituições são os animais de raça pura destinados à reprodução. Fica estabelecido que as vacas e novilhas não podem passar os 30 meses de idade.
O estabelecimento deste limite de idade tem como objetivo evitar fraudes e que acabe exportando-se animais mais velhos, alegando destino de reprodução, porém dado a sua elevada idade e seu menor valor reprodutivo podem ser sacrificadas pouco depois de serem exportadas.