Comissão ouvirá confederações sobre jornada de caminhoneiros
A comissão especial pretende apresentar no próximo mês um conjunto de propostas para modificar a lei federal que obriga caminhoneiros a descansar 30 minutos a cada 4 horas ao volante
A comissão especial criada para revisar a lei (12.619/12) que regulamenta a jornada de trabalho dos caminhoneiros realizará, hoje, audiência pública com representantes de diversos segmentos ligados ao transporte de cargas.
Repouso obrigatório
A comissão especial pretende apresentar no próximo mês um conjunto de propostas para modificar a lei federal que obriga caminhoneiros a descansar 30 minutos a cada 4 horas ao volante, além de exigir 11 horas de repouso entre uma jornada e outra de trabalho.
A norma enfrenta resistência de diversos setores. Empresários do agronegócio afirmam que a nova lei inviabiliza o escoamento da produção rural. Entidades de caminhoneiros argumentam que as rodovias não têm infraestrutura adequada para oferecer locais de descanso em número suficiente e de forma segura.
A Justiça autorizou a partir deste mês de março a aplicação de penalidades (multa de R$ 127 e perda de cinco pontos na carteira de motorista infrator) a quem descurmprir as novas regras.
Foram convidados:
- o representante da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) Luiz Antônio Fayet;
- o representante da Confederação Nacional do Comércio (CNC) Antônio Lisboa;
- a representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI) Fabíola Pasini;
- um representante da Confederação Nacional do Transporte (CNT);
- o representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT) Luís Antônio Festino;
- a coordenadora do Movimento União Brasil Caminhoneiro (MUBC) no Porto de Santos (SP), Sônia Branco;
- o diretor para assuntos de rodovias da Federação Nacional dos Postos de Combustíveis, Aldo Locatelli; e
- o procurador do trabalho Paulo Douglas Almeida de Moraes.
A reunião será realizada no Plenário 4, às 14 horas.
Repouso obrigatório
A comissão especial pretende apresentar no próximo mês um conjunto de propostas para modificar a lei federal que obriga caminhoneiros a descansar 30 minutos a cada 4 horas ao volante, além de exigir 11 horas de repouso entre uma jornada e outra de trabalho.
A norma enfrenta resistência de diversos setores. Empresários do agronegócio afirmam que a nova lei inviabiliza o escoamento da produção rural. Entidades de caminhoneiros argumentam que as rodovias não têm infraestrutura adequada para oferecer locais de descanso em número suficiente e de forma segura.
A Justiça autorizou a partir deste mês de março a aplicação de penalidades (multa de R$ 127 e perda de cinco pontos na carteira de motorista infrator) a quem descurmprir as novas regras.
Foram convidados:
- o representante da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) Luiz Antônio Fayet;
- o representante da Confederação Nacional do Comércio (CNC) Antônio Lisboa;
- a representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI) Fabíola Pasini;
- um representante da Confederação Nacional do Transporte (CNT);
- o representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT) Luís Antônio Festino;
- a coordenadora do Movimento União Brasil Caminhoneiro (MUBC) no Porto de Santos (SP), Sônia Branco;
- o diretor para assuntos de rodovias da Federação Nacional dos Postos de Combustíveis, Aldo Locatelli; e
- o procurador do trabalho Paulo Douglas Almeida de Moraes.
A reunião será realizada no Plenário 4, às 14 horas.