Conab integra comissão que vai criar lei das Ceasas

Técnicos da Conab participam de uma comissão inédita, criada pelo governo federal, para elaborar a Lei das Centrais de Abastecimento. Criada pela Portaria nº 38/09, do Ministério da Agricultura (Mapa), o grupo tem até 60 dias, prorrogáveis por mais 30, para concluir os trabalhos.

O gerente de Modernização do Mercado Hortigranjeiro da estatal, Newton Araújo Silva Júnior, explica que esse é um pleito antigo das Ceasas. “Esta ação vai dar respaldo legal às unidades de abastecimento para solucionarem os seus problemas”, informa. Ele destaca a necessidade de mais segurança nas centrais, a garantia de padrões mínimos de higiene no trato dos alimentos e melhor estrutura para o armazenamento dos produtos.

Segundo ele, uma frente parlamentar também está sendo criada no Congresso Nacional para reforçar o apoio pela aprovação desta lei. A proposta elaborada pelo grupo será enviada ao Ministério da Agricultura à Casa Civil. De lá o documento seguirá para análise do Congresso Nacional.

Além da Conab e do Mapa, a comissão é formada por representantes da Confederação Brasileira das Associações e Sindicatos de Comerciantes em Entrepostos de Abastecimento (Brastece) e Associação Brasileira das Centrais de Abastecimento (Abracen).