Conab integra comissão que vai criar lei das Ceasas

Agronegócio

Conab integra comissão que vai criar lei das Ceasas

Técnicos da Conab participam de uma comissão inédita, criada pelo governo federal, para elaborar a Lei das Centrais de Abastecimento
Por: -Renata
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Técnicos da Conab participam de uma comissão inédita, criada pelo governo federal, para elaborar a Lei das Centrais de Abastecimento. Criada pela Portaria nº 38/09, do Ministério da Agricultura (Mapa), o grupo tem até 60 dias, prorrogáveis por mais 30, para concluir os trabalhos.

O gerente de Modernização do Mercado Hortigranjeiro da estatal, Newton Araújo Silva Júnior, explica que esse é um pleito antigo das Ceasas. “Esta ação vai dar respaldo legal às unidades de abastecimento para solucionarem os seus problemas”, informa. Ele destaca a necessidade de mais segurança nas centrais, a garantia de padrões mínimos de higiene no trato dos alimentos e melhor estrutura para o armazenamento dos produtos.

Segundo ele, uma frente parlamentar também está sendo criada no Congresso Nacional para reforçar o apoio pela aprovação desta lei. A proposta elaborada pelo grupo será enviada ao Ministério da Agricultura à Casa Civil. De lá o documento seguirá para análise do Congresso Nacional.

Além da Conab e do Mapa, a comissão é formada por representantes da Confederação Brasileira das Associações e Sindicatos de Comerciantes em Entrepostos de Abastecimento (Brastece) e Associação Brasileira das Centrais de Abastecimento (Abracen).


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