Congapes aprova proposta de manejo sustentável na busca da regulamentação da pesca do bagre
Proposta de manejo sustentável que visa a regulamentação da pesca do bagre foi aprovada pelos representantes de entidades
A proposta de manejo sustentável que visa a regulamentação da pesca do bagre, atualmente proibida por estar na lista dos animais ameaçados de extinção e por esta espécie ser capturada de forma incidental nos estuários do Estado, foi aprovada pelos representantes de entidades que integram o Conselho Gaúcho de Aquicultura e Pesca Sustentável (Congapes). A apreciação dos planos de manejo ocorreu durante reunião extraordinária do Conselho, realizada no auditório da Emater/RS-Ascar nesta quarta-feira (26/07), a qual culminou na aprovação por unanimidade.
Segundo a coordenadora da Câmera Técnica de Pesca do Congapes e da área de Pesca Artesanal da Emater/RS-Ascar, Ana Spinelli, com esta aprovação, os estudos técnicos serão encaminhados agora para os órgãos licenciadores e Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP).
Durante o encontro, o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente do MP, promotor Daniel Martini, explicou que é preciso reconhecer a competência de cada instância decisória. E que qualquer decisão administrativa tem de ter respaldo técnico. "O decreto de proibição abre possibilidade do manejo sustentável de algumas espécies. Uma vez avaliado e aprovado pelo Congapes, o órgão ambiental poderá licenciar a atividade, para garantir a preservação da espécie e da atividade econômica reconhecida como tradicional". E é isso que foi feito nesta tarde, aprovados os pareceres técnicos que embasarão a possível regulamentação da pesca do bagre.
Também já se tem um movimento para buscar recursos necessários junto aos governos Estadual e Federal. "Estamos unindo esforços em uma articulação coletiva para construir uma emenda parlamentar a ser incluída no Orçamento do Estado para 2018 e também tentaremos uma emenda no Orçamento da União", anunciou o chefe de gabinete do deputado estadual Zé Nunes, Zelmute Oliveira Marten.
O diretor técnico da Emater/RS-Ascar, Lino Moura, destacou a importância de trazer representações de pescadores para dentro do Conselho. "Muitas vezes o pescador não tem o entendimento necessário. É preciso incluí-lo na discussão para poder conciliar os interesses da categoria e criar um ambiente favorável. Sua colaboração é fundamental para mostrar o que de fato está acontecendo e assim, juntos, encontrar a melhor maneira de dar continuidade a essa atividade tradicional por meio de um manejo sustentável".
Durante o encontro, participaram pesquisadores do Centro de Estudos Costeiros, Limnológicos e Marinhos (Ceclimar) da Ufrgs, campus Litoral Norte, da Fundação Universidade de Rio Grande (Furg) e da PUC, além de representantes das secretariais estaduais de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo (SDR) e do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema), fórum de pescadores, da Frente Parlamentar em Defesa da Pesca e da Emater/RS-Ascar.
Diante da falta de estatísticas pesqueiras e da ausência de licença por parte de alguns pescadores, o biólogo do Ceclimar, Inácio Moreno, que também é professor do Campus Litoral Norte da Ufrgs, apresentou o projeto de Monitoramento de curto e médio prazo da produtividade pesqueira artesanal dos municípios de Imbé e Tramandaí, defendendo a educação e informação ambiental das comunidades e consumidores, a caracterização da atividade, com recadastramento e definição dos equipamentos utilizados pelos pescadores, e o monitoramento da pesca, com os petrechos utilizados e a dinâmica pesqueira por faixa etária e classes sociais, contabilizando a quantidade capturada de cada espécie.
"A partir desse estudo de quatro anos de duração e da implantação do manejo participativo da atividade pesqueira, esperamos o fim da pesca predatória ilegal, a coleta e manutenção de dados sobre a estatística pesqueira, a manutenção do conhecimento tradicional e de uma atividade socioeconômica sustentável e a formação de pescadores e consumidores com consciência ambiental", defende Moreno, ao considerar o projeto "audacioso e utópico".
Riscos da proibição
A professora Liandra Caldasso, da Furg, apresentou o projeto Pesca Artesanal no estuário da Lagoa dos Patos: proibição e manejo do bagre, e destacou a pesquisa multidisciplinar realizada pela universidade junto a 68 pescadores artesanais, que constatou a tradicionalidade da atividade organizada pelo saber fazer, "que é geracional, passando de pai para filho, e cuja produção é consumida pela família e em parte, comercializada".
Segundo Liandra, o bagre ocorre quando a Lagoa não salga e sua captura está associada à pesca da corvina, da tainha e do linguado. Para ela, proibir a pesca do bagre é inviabilizar toda a pesca artesanal da Lagoa dos Patos. Para tanto, a pesquisa apresenta como propostas a articulação com demais instituições e participação fundamental dos pescadores, o monitoramento e atualização das estatísticas pesqueiras, acompanhando de forma permanente os estoques de bagre na Lagoa, o controle da comercialização, até porque a pesca do bagre, hoje ilegal, é incidental, a manutenção dos estudos sobre as espécies, e a consolidação e divulgação dos dados, envolvendo organizações interessadas.
"Realmente a espécie bagre está criticamente ameaçada de extinção, mas a pesca tradicional artesanal também está ameaçada, comprometendo a manutenção das comunidades", ressalta a coordenadora da pesquisa, pró-reitora de Extensão e Graduação da Furg, professora Lúcia Anello. Para ela, é importante tirar a falsa polêmica de que o pescador artesanal é um predador e superar o paradoxo de que o bagre, por estar em risco de extinção, ao invés de estar mais caro no mercado, está mais barato. "Nosso desafio é preservar a espécie bagre e a atividade pesqueira artesanal", afirma, ao defender a valorização do produto.
Respeito à reprodução
O Diagnóstico da Pesca na região Norte da Laguna dos Patos foi apresentado pelo professor da PUC, Nelson Ferreira Fontana, que avaliou a continuidade da pesca mesmo no período de defeso, que vai de 1º de junho a 30 de setembro. Segundo ele, na região Norte da Lagura as espécies mais capturadas são viola, traíra, tainha e bagre, seguido do jundiá e outras. Em estudos que ele coordenou, as capturas em período de reprodução têm colocado em risco de sobrevivência essas outras espécies, em especial da violinha, capturada antes da maturação.
"Além do bagre, precisamos pensar no ordenamento pesqueiro também da violinha e da traíra, priorizando malhas de rede de 120mm", defende Fontana, ao explicar que, quando se estabelece uma política de tamanho mínimo, os peixes adultos ficariam protegidos para assegurar a manutenção das espécies. Ele também sugere restringir o acesso da pesca para as populações locais, o comprimento máximo das redes de 4 mil metros e a proibição de redes de emalhar de fundo de 1º de novembro a 31 e janeiro, "período de grandes capturas". Para o professor, a regulamentação deve ser uniformizada, respeitando o período de reprodução das espécies.
