Congresso aprova emenda que dá mais prazo para pagamento de dívida agrícola
Acerto só é válido para parcelas ou saldo devedor inscritos em DAU até 30 de outubro de 2010
Agrolink
- Marianna
O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira, dia 15, o projeto de lei em conversão da Medida Provisória (MP) 500 que reabre o prazo para que produtores rurais com débitos inscritos em Dívida Ativa da União (DAU) possam renegociar suas operações. A emenda ajustada pelo deputado federal Luis Carlos Heinze (PP/RS) estende a data limite para acerto das contas inadimplentes até 30 de junho de 2011. O acerto só é válido para as parcelas ou o saldo devedor inscritos em DAU até 30 de outubro de 2010.
O último acordo com o governo, encerrado no dia 30 de novembro, envolvia R$ 7,11 bilhões e mais de 31 mil operações nessa modalidade. Heinze argumenta que a adesão ao programa de refinanciamento teve baixa procura. “O setor não tem rentabilidade e sofre com um volume muito grande de dívidas inchadas por juros e multas. Os preços dos produtos agrícolas caem diariamente, enquanto o débito é corrigido pela Selic. Esse prazo é necessário para repensarmos uma forma de pagamento dos débitos”, afirma.
A emenda também suspende as execuções fiscais até 30 de junho de 2011. A expectativa do parlamentar é de que o texto seja sancionado pelo presidente da República até a próxima semana.
O último acordo com o governo, encerrado no dia 30 de novembro, envolvia R$ 7,11 bilhões e mais de 31 mil operações nessa modalidade. Heinze argumenta que a adesão ao programa de refinanciamento teve baixa procura. “O setor não tem rentabilidade e sofre com um volume muito grande de dívidas inchadas por juros e multas. Os preços dos produtos agrícolas caem diariamente, enquanto o débito é corrigido pela Selic. Esse prazo é necessário para repensarmos uma forma de pagamento dos débitos”, afirma.
A emenda também suspende as execuções fiscais até 30 de junho de 2011. A expectativa do parlamentar é de que o texto seja sancionado pelo presidente da República até a próxima semana.
PESA INADIMPLENTE: Heinze também negocia mudanças na Resolução Bacen 3917 que concedeu prazo até 20 de dezembro para pagamento das parcelas de juros inadimplentes do Pesa. O progressista defende a extensão da data também até 30 de junho do próximo ano. “São operações casadas. Quem tem Pesa inscrito em DAU tem prestações inadimplentes”.
As informações são da assessoria de imprensa do deputado Luis Carlos Heinze.