Congresso debate soluções emergenciais para a seca na Bahia
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Agronegócio

Congresso debate soluções emergenciais para a seca na Bahia

Mais de 500 mil cabeças de gado já morreram no semiárido baiano
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De acordo com os números divulgados pelo Governo do Estado da Bahia, mais de 500 mil cabeças de gado já morreram no semiárido baiano por causa da seca, e, nos laticínios, a quebra foi em torno de 70%. É a pior seca dos últimos 80 anos, e seus efeitos tendem a piorar a partir deste mês, quando historicamente começa a temporada sem chuvas no interior da Bahia. 

A estiagem foi o tema de todos os oradores no primeiro dia do III Congresso Internacional da Produção Pecuária  - CIPP, que começou nesta segunda (8) e vai até terça, no Bahia Othon Palace Hotel, em Salvador. Participaram da mesa-diretora do evento, o presidente da Associação Baiana dos Expositores (Abexpo), que assina o Congresso, Jaime Fernandes, o secretário da Agricultura, Eduardo Salles, o secretário do Meio Ambiente, Eugênio Spengler, a presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária, Ana Elisa Almeida, dentre outros. Durante a tarde, o diretor da SOMAR METEOROLOGIA, Paulo Etchichury, vai explicar as razões da estiagem.
 
Em todos os discursos, para 830 pessoas presentes, um consenso. “Precisamos entender que a seca é um fenômeno regular para o Nordeste brasileiro, assim como o inverno o é para a Ásia, Estados Unidos ou Europa. Temos de conviver com ela, prover água, investindo em infraestrutura, e comida, mesmo que chova. Só assim poderemos atravessar este período. O Congresso é o local para debater e chegar a conclusões para não sofrermos tanto com futuras secas”, disse o presidente da Abexpo, Jaime Fernandes.
 
Os aspectos perniciosos da seca vão além dos rebanhos e lavouras. De acordo com a presidente do Conselho Estadual de Medicina Veterinária, Ana Elisa Almeida, a situação de produtores, veterinários e zootecnistas no estado é preocupante. “A seca desemprega. Temos relatos de diversas propriedades demitindo mão de obra em todos os níveis, inclusive veterinários e zootecnistas, que hoje passam por uma situação preocupante. É um flagelo social”, disse a presidente do Conselho, que elogiou a iniciativa da Abexpo em promover o Congresso neste momento de crise.
 
O secretário da Agricultura, Eduardo Salles, apresentou as ações emergenciais e estruturantes que estão sendo implantadas através do Governo do Estado da Bahia, em parceria com a Presidência da República, Conab, agentes de crédito e outros. Dentre eles, a captação de 80 mil toneladas de milho para a Bahia, “por ordem expressa da presidente” via navegação cabotagem. O milho será disponibilizado pelo valor subsidiado “de balcão”, e poderá ser vendido num limite de seis mil toneladas por produtor. “Ao lado disso, vamos trabalhar para a produção de forrageiras nos perímetros irrigados, para a complementação da ração animal”, disse.
 
Salles traçou um panorama completo da seca no estado. “Não há agricultor vivo nesta terra que já tenha visto uma seca maior que esta. Mais de 500 mil animais já morreram e tudo o que estamos conquistando agora ainda é pouco”, afirmou o secretário. “Há regiões onde não chove há três anos. Os mananciais superficiais e subterrâneos chegaram ao limite. Poços que geravam 10 mil litros por hora, hoje dão três mil, em regiões como Presidente Dutra, onde se irriga a pinha. Infelizmente, estamos tendo de escolher entre irrigar e ter água para o consumo humano”, lamentou o secretário.
 
 
Segundo Salles, alguns municípios já perderam mais de 30% dos seus rebanhos, e os laticínios tiveram perdas da ordem de 70%. “A dimensão da seca na Bahia é enorme, pois, pelo seu território, o nosso semiárido é o equivalente em extensão  à soma de todos os outros semiáridos brasileiros”. Ele concluiu dizendo que sonha com o dia em que cada pecuarista baiano consiga fazer um hectare de palma adensada. “Teremos muito mais condição de sobreviver a uma seca como esta. Temos de buscar essa reserva”, conclamou.
 
Meio ambiente
 
Uma das soluções para o problema da seca, sobretudo para o pecuarista, o crédito emergencial, tem encontrado entraves nas questões ambientais, já que diversas linhas de crédito provenientes de programas voltados para a agricultura familiar estão vinculados à regularização ambiental, e, por um histórico de questões - burocráticas, inclusive - um grande passivo foi gerado. Da mesma forma, todas as ações voltadas à captação de água subterrânea, barramento e irrigação, passam necessariamente pelo cumprimento da legislação ambiental.
 
O secretário do Meio Ambiente, Eugênio Spengler, em seu pronunciamento apresentou as etapas da reforma da legislação ambiental na Bahia, que possibilitou desburocratizar sensivelmente o processo de certificação, aumentando a qualidade da gestão ambiental no estado.
 
“No estado da Bahia, a regularização da atividade agrosilvopastoril está abarcada no Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais-Cefir. Todo produtor rural pode entrar no sistema, desenhar a poligonal de sua propriedade, localizar as reservas, APPs, reminiscentes de florestas nativas, etc.  Se não houver passivo ambiental formal,  ou alguma coisa irregular a respeito de localização, ele recebe o certificado de regularidade. É muito simples, mas, nem por isso, menos rigoroso. Estamos com parcerias sendo desenvolvidas com prefeituras e associações como a Abaf e a Aiba”, disse Spengler.
 
“Estar em dia com a legislação ambiental permite ao produtor pegar até 15% acima do teto do crédito de algumas linhas de financiamento. É fundamental que se acesse o cadastro. Todos os produtores rurais terão no máximo dois anos para se cadastrar. Depois disso, se assim não acontecer, o acesso ao crédito será dificultado, e, depois de cinco anos, não será mais  possível. Toda pessoa que fizer o cadastro estará isenta de multas sobre passivos e terá cinco anos para se adequar. Hoje, há em torno de 1,5 milhão de hectares já regularizados no Cefir.

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