Congresso define transgênicos


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Congresso define transgênicos

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O Congresso Nacional deve resolver as pendências da Medida Provisória 113, que trata da venda da safra de soja transgênica cultivada ilegalmente. Hoje termina o prazo para que sejam encaminhadas emendas ao texto.

Até amanhã, o grupo interministerial que estuda o assunto deve decidir sobre o decreto que regulamenta a MP e, na próxima semana, sobre o papel do governo na ação judicial que impede o plantio e a comercialização desses produtos. No encontro de amanhã, o Ministério da Agricultura vai definir como credenciar os laboratórios de testes de presença de organismos geneticamente modificados (OGMs).

"A grande solução vai passar pelo Congresso", afirmou o secretário-executivo do Ministério da Agricultura, José Amauri Dimárzio, em reunião com a cadeia produtiva da soja. Para ele, as dúvidas do setor quanto à rotulagem e testes de transgenia podem ser resolvidas com emendas do Legislativo. Até o dia 14, a comissão especial da Câmara que vai apreciar a MP deverá dar o seu parecer sobre o texto.

O ministério deve fazer instrução normativa que capacite os laboratórios a se credenciarem. A expectativa é que junto aos laboratórios oficiais já credenciados, os privados somem 360, suficientes para atender a demanda desta safra.

A MP só se refere à necessidade de rotular a presença de OGMs, sem quantificar. Mas técnicos do governo reconhecem a dificuldade de detectar transgênicos em subprodutos, como óleo de soja. Por isso, estuda-se que a rotulagem pode ser diferenciada, conforme o produto.

A Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul) vai apoiar a proposta do deputado federal Roberto Freire (PPS/PE) que flexibiliza a rotulagem, exigindo de produtos que tenham valor agregado e destino definido, ou seja, livres de OGMs. Segundo Carlos Sperotto, presidente da Farsul, algumas empresas já estão pagando naquele estado um prêmio de 12% sobre o preço para a soja identificada.

"O Brasil é tão grande que independentemente do mérito da questão, ele pode produzir todo e qualquer tipo de soja", disse no Rio o ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, ao admitir já ter recebido propostas de emendas à MP.

Para o presidente da Associação Internacional dos Esmagadores de Oleaginosas (Iasc), Sergio Barroso, também diretor da Cargill, "é preciso decidir e resolver logo a questão dos transgênicos no Brasil, pois, enquanto isso, os Estados Unidos e a Argentina estão plantando com custo menor".


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