Congresso simplifica uso de Águas da União para a piscicultura
Liberação pode elevar produção em 5 vezes, segundo Peixe-BR
Foto: Marcel Oliveira
Em dezembro passado o governo federal alterou o texto da Medida Provisória 915, de 1998, que facilita a vendas de bens da União. A MP que perde validade em 1º de junho, acaba de ser aprovada no Congresso Nacional. Entre as alterações está a facilitação de uso de águas da União, dispensando a necessidade de licitação.
Quem ganha com isso é o setor da piscicultura. Muitas empresas do setor arrendam águas da União, como rios e barragens, para a implantação de tanques de cultivo. A nova edição da MP determina que a Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP) torna-se responsável pela assinatura dos contratos e a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) realizará a entrega do patrimônio. A aprovação do processo envolverá autorização da SAP, Agência Nacional das Águas (ANA), Marinha e SPU.
A Associação Brasileira de Piscicultura (Peixe BR) acredita que a resolução pode impulsionar o setor. A produção do ano passado, que foi de mais de 758 mil toneladas pode ser multiplicada por cinco com o andamento dos processos. “A licitação para outorga de águas da União era um grande gargalo para o crescimento da piscicultura brasileira”, explica do presidente da entidade, Francisco Medeiros.
*Com informações da assessoria de imprensa
