Conheça o GT de Registros: Grupo da Reaf responsável por identificar o agricultor familiar

Se identificar como agricultor familiar é o pontapé inicial para acessar diversas políticas públicas destinadas ao fortalecimento desse segmento do setor agropecuário. Com o intuito de melhorar a vida de quem mora no campo e fazer com que os programas do setor sejam cada vez mais efetivos, a Reunião Especializada sobre Agricultura Familiar no Mercosul (Reaf), dispõe de um espaço para a definição de normas e discussão de procedimentos internos de cada país para que ocorra a correta identificação da agricultura familiar no Grupo Técnico (GT) de Registros Administrativos da Agricultura Familiar. 

Muitas dúvidas surgiam em torno da temática de quem era o público da agricultura familiar. O Ponto Focal do GT de Registros, o Coordenador-eral de Monitoramento e Avaliação da Sead, Régis Borges de Oliveira, explica a importância de existir essa definição. “Se eu sei quem é o beneficiário, eu tenho mais poder de atuação, conferindo maior eficácia às ações governamentais. Como por exemplo: se há uma política de crédito diferenciada, a quem ela deve ser destinada? Ao agricultor familiar. E como identificá-lo? Através dos registros administrativos da agricultura familiar.” O tema dos registros é central na agenda de políticas públicas para a agricultura familiar. Ter um espaço como esse na Reaf permite aos países compartilhar experiências e construir juntos parâmetros mínimos para identificação e qualificação da agricultura familiar. 

Régis adiciona que “além disso, cria-se um ambiente para discussão das próprias políticas públicas, uma vez que as informações constantes nos registros podem ser utilizadas tanto na execução quanto na gestão das políticas. É importante frisar que um instrumento confiável de identificação e qualificação do público da agricultura familiar é imprescindível para o desenho e implementação de políticas públicas diferenciadas”, enfatiza. Soma-se a isso o fato de que há, no âmbito da Reaf, uma forte participação das organizações representativas da agricultura familiar que torna a reunião um espaço de construção coletiva envolvendo governos e sociedade civil.

O Brasil foi pioneiro entre os países do Mercosul na criação um documento que ajudasse na identificação da agricultura familiar, conhecido como Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP). O documento é gratuito e pode ser obtido tanto pelo agricultor ou agricultora familiar (pessoa física), identificados por meio de unidades familiares de produção rural, quanto por empreendimentos familiares rurais, como associações, cooperativas e agroindústrias familiares (pessoa jurídica). Para obter a declaração, é necessário ir até a sede de uma entidade emissora de DAP, em funcionamento no município ou nas proximidades. Saiba mais aqui.

O GT de Registros da Agricultura Familiar, foi criado inicialmente, em 2007, como um grupo assessor ao Grupo Temático de Facilitação do Comércio da Reaf. Devido à relevância do tema dos registros, o grupo foi gerando uma agenda de trabalho própria e os coordenadores nacionais decidiram conceder maior autonomia ao grupo a partir de 2011, elevando-o a Grupo Técnico. O grupo trata do tema relacionado aos instrumentos que cada país dispõe para identificação e qualificação da agricultura familiar. Há um processo de constante construção que envolve desde aspectos legais/normativos até procedimentos operacionais. Ademais, o grupo interage com os outros grupos temáticos, como por exemplo, Gênero, Juventude e Comércio, como forma de auxiliar e fornecer informações de interesse e relevância destes.

O tema dos registros é dinâmico e sempre impõe ao grupo novos desafios. Atualmente, o principal desafio diz respeito à adoção de mecanismos que possam garantir maior segurança, controle e transparência aos registros. Igualmente, há um grande desafio relacionado ao reconhecimento das organizações econômicas da agricultura familiar na região e ao tema de cooperação internacional sobre o tema. “É crescente a demanda de outros países (América Central e Comunidade dos Países de Língua Portuguesa – CPLP, por exemplo) por auxílio na implementação de sistemas de reconhecimento da agricultura familiar e o grupo tem trabalhado em um "Manual para Implementação de Registros Administrativos da Agricultura Familiar", comenta Régis.

Para esse semestre, o ponto focal do GT lista as principais atividades, tais como: o  seminário no Brasil, que ocorreu nos últimos dias 13 e 14,  que teve como objetivo apresentar as perspectivas futuras de cada país com destaque para Argentina e Brasil, que passam por alterações significativas em seus sistemas de registro; o avanço de uma proposta de alteração da Decisão nº 02/14 do Conselho Mercado Comum do Mercosul CMC/MERCOSUL, passando a incorporar os procedimentos mínimos de controle, validação e transparência dos registros; a construção do "Manual para Implementação de Registros Administrativos da Agricultura Familiar”; a implementação de um painel de informações da agricultura familiar na região;  a definição, em conjunto com o Grupo Temático de Facilitação do Comércio, dos critérios mínimos para identificação das organizações econômicas da agricultura familiar.

Grupos Temáticos

Os Grupos Temáticos (GTs) são espaços de diálogo político e atuam na busca de consenso e acordos que atendam todas as temáticas. Atualmente, a Reaf possui seis GTs: Gênero, Juventude, Acesso à Terra, Mudanças Climáticas, Registros e Comércio. E caminha agora, para mais um novo grupo, o de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater). 

Reaf

A Reaf é uma das reuniões especializadas do Mercosul vinculadas ao Grupo Mercado Comum (GMC). Trata-se de espaço regional de diálogo político e de fortalecimento de políticas públicas para a agricultura familiar e para o comércio dos produtos do setor no Mercosul. A cada seis meses, um país responde pela a Presidência Pro tempore da Reunião, uma forma de garantir a democracia e o equilíbrio entre os Estados que formam o bloco. Atualmente, o Brasil está na Presidência Pro Tempore e segue no posto até dezembro. Saiba mais aqui.