Conselho Monetário aprova mudanças no Produsa

Conforme antecipado pelo deputado federal Luis Carlos Heinze, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou na quinta-feira, dia 25, a resolução 3.923 que modifica as normas do Programa de Estímulo à Produção Agropecuária Sustentável (Produsa). O prazo para contratação da linha emergencial de crédito no valor de R$ 2 milhões, criada para financiar produtores de arroz que perderam suas lavouras em decorrência dos temporais que atingiu o estado gaúcho no final de 2009 e início deste ano, passou de 20 de dezembro para 31 de março de 2011.

Acesse o documento enviado pelo deputado Heinze que gerou a norma do CMN

Íntegra da resolução 3.923

A norma também alterou o dispositivo que proibia o acesso ao financiamento aqueles que prorrogaram operações de investimentos com recursos do BNDES, com base na lei 11.775/08. “Esse impedimento é para a compra de máquinas e equipamentos. O governo entendeu nossas explicações e permitiu o acesso ao Produsa, que tem por objetivo custear os prejuízos da safra passada”, explica.

O CMN também estabeleceu que os orizicultores que tiveram perdas maiores que 25% poderão financiar até 100% da atual lavoura, desde que respeitados os limites de R$ 2.500 por hectare e R$ 600 mil por CPF. Já quem teve dano inferior, o empréstimo será proporcional a área afetada. O dinheiro também poderá ser aplicado na recuperação de benfeitorias e infraestruturas danificadas pelas chuvas.

Licenciamento Ambiental – O presidente da Federarroz, Renato Rocha, participou de reunião nesta sexta-feira, com o secretário em exercício do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul, Niro Afonso Pieper, para cobrar agilidade nas emissões do licenciamento ambiental. Niro garantiu que irá priorizar os processos que estão tramitando na Fepam. Os produtores, com áreas de até 50 hectares, também podem procurar as prefeituras dos municípios conveniados e solicitarem a expedição do documento.