Consequências da guerra nos contratos de agronegócios
CI
Imagem: Divulgação
RÚSSIA X UCRÂNIA

Consequências da guerra nos contratos de agronegócios

É inegável que as guerras devem ser consideradas como eventos que impactam nas negociações privadas, elevando os custos envolvidos, desequilibrando as obrigações e até mesmo inviabilizando o cumprimento dos contratos
Por: -Aline Merladete

É inegável que as guerras devem ser consideradas como eventos que impactam nas negociações privadas, elevando os custos envolvidos, desequilibrando as obrigações e até mesmo inviabilizando o cumprimento dos contratos.Com o conflito entre Rússia e Ucrânia, o Brasil sofre os efeitos no fornecimento de insumos para fertilizantes. Isso porque tem a Rússia como um dos principais fornecedores. E não se trata apenas de alta dos preços, mas também da escassez para os próximos plantios vez que a previsão é de desabastecimento mundial.

Diante disso, não se pode deixar de ponderar o aspecto jurídico no cumprimento dos contratos agrários. Embora aqueles de compra e venda futura sejam considerados como aleatórios, pois envolve o risco da atividade e logo a frustração do resultado pretendido, alguns eventos merecem ser analisados sob a ótica da imprevisibilidade.

E não se trata aqui de discussão sobre a variação cambial, pragas ou condições climáticas como excesso de chuvas ou estiagem. O fato é que o conflito pode afetar toda a logística necessária para os processos de exportação e importação.

Justamente para esses casos complexos e extraordinários o Código Civil aborda a teoria da imprevisão - ainda que não seja para resolver o contrato, ao menos para reequilibrar as obrigações das partes.

Logo, ainda que seja precipitado neste momento, o cenário de uma guerra que teve início há mais de 30 dias poderá, caso persista, ensejar a avaliação do julgador de modo a identificar a causa e o efeito; ou seja, os reflexos que de fato estão fora de previsibilidade e têm impacto na relação jurídica.

Artigo enviado por Elvis Rosseti é advogado na Diamantino Advogados Associados e Lívia Bíscaro Carvalho é advogada na Diamantino Advogados Associados

 

 

 


Atenção: Para comentar nesta página é necessário realizar o seu cadastro gratuíto ou entrar.
  • Clicar no botão Entrar caso já possua cadastro no Agrolink
  • Se não tiver cadastro ainda em nosso site Cadastre-se gratuitamente e terá acesso a conteúdos exclusivos
  • Clique aqui todas as vantagens de fazer seu cadastro no Agrolink

Usamos cookies para armazenar informações sobre como você usa o site para tornar sua experiência personalizada. Leia os nossos Termos de Uso e a Privacidade.