Consulta para regulamentar setor de sementes é prorrogada
O objetivo da medida é estabelecer diretrizes que garantam a identidade e a qualidade dos produtos
O Ministério da Agricultura prorrogou até dezembro o prazo para o envio de sugestões para a elaboração de uma instrução normativa voltada à produção e comercialização de sementes e mudas de espécies florestais e exóticas. A portaria foi publicada nesta segunda-feira (11) no Diário Oficial da União.
O prazo foi prorrogado a pedido do setor, que considerou o prazo anterior, de 60 dias, curto demais. O objetivo da medida, segundo o coordenador de Sementes e Mudas do ministério, José Neumar Francelino, é estabelecer diretrizes que garantam a identidade e a qualidade dos produtos.
Para a produção, o beneficiamento e a comercialização de sementes e mudas, a espécie e a cultivar (variedade de planta produzida por meio de técnicas de cultivo) devem estar inscritas no Registro Nacional de Cultivares (RNC). A coleta só poderá ser feita em áreas produtoras de sementes inscritas no Registro Nacional de Áreas e Matrizes (Renam).
Os interessados devem encaminhar as sugestões para o Departamento de Fiscalização de Insumos Agrícolas/Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Bloco D, sala 340, Anexo A – Esplanada dos Ministérios, Brasília (DF), CEP: 70.043-900. Os que preferirem poderão enviar as contribuições para [email protected].
