Contra Helicoverpa: Justiça libera benzoato de emamectina no MT

O desembargador federal Jirair Aram Meguerian, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, autorizou a utilização de agroquímicos que contenham benzoato de emamectina. A substância é considerada a mais eficiente no combate à Helicoverpa armigera, e teve sua importação autorizada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

No último mês de abril, a juíza federal Vanessa Perenha Gasques havia proibido a aplicação do produto no Estado a pedido do Ministério Público Federal. A procuradoria afirma que há laudo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) apontando toxicidade prejudicial à saúde humana no benzoato de emamectina.

Agora porém, o recurso foi apresentado pelos próprios fiscais do Ministério da Agricultura, sob ordens do titular da pasta, Neri Geller. De acordo com o Mapa, a nova decisão da Justiça foi amparada em fundamentação técnica da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). 

A Embrapa atesta que a utilização da substância – em conjunto com outros produtos – evita a resistência que advém do uso de um só tipo de químico. Afirma ainda que essa autorização emergencial de uso do defensivo está condicionada à prática do manejo integrado de pragas (MIP), que abarca diversos cuidados com o meio ambiente e a saúde humana.

O uso de benzoato é fundamentado na Lei nº 12.873/2013, que autoriza o Mapa a declarar estado de emergência fitossanitária na presença de risco de surto de praga quarentenária, como no caso da lagarta. Entre as ações permitidas, há a possibilidade temporária de uso e de importação de agrotóxicos, mesmo os não registrados segundo a Lei nº 7.802/1989, desde que preenchidos os requisitos estabelecidos – por exemplo, o emprego autorizado em países com práticas regulatórias conhecidas. O estado de Mato Grosso foi reconhecido em emergência fitossanitária em novembro de 2013, por meio da Portaria nº 1.130 do Mapa.