Contribuição sindical rural vence na próxima semana no MS

O pagamento sem multa da contribuição sindical dos produtores rurais de Mato Grosso do Sul pode ser feito até o dia 22 deste mês. A contribuição incide sobre todos que participam de uma determinada classe econômica, profissional ou de uma profissão liberal, em favor do sindicato que as representam.

Para calcular a cobrança da Contribuição Sindical foram efetuados critérios, que levam em consideração as declarações do proprietário rural para o Cadastro Fiscal de Imóveis Rurais (CAFIR), administrado pela Secretaria da Receita Federal. No caso de pessoa física, a contribuição com base no Valor da Terra Nua Tributável (VTNT) e constante no cadastro da Secretaria da Receita Federal, utilizando para o lançamento do Imposto Territorial (ITR), ou seja, isenta de benfeitorias como reserva legal, área de proteção permanente e área de proteção ambiental. Para a pessoa jurídica, o cálculo é baseado na Parcela do Capital Social (PCS) do imóvel.