Convênio vai agilizar cadastro de pequenas propriedades rurais em MS
Técnicos do governo do Estado estão sendo capacitados para atender pequenos produtores
Técnicos do governo do Estado estão sendo capacitados para atender pequenos produtores
Convênio firmado entre o governo de Mato Grosso do Sul e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) quer agilizar o cadastramento de pequenas propriedades rurais no Estado (com tamanho máximo de quatro módulos fiscais).
Através da parceria firmada em setembro deste ano, técnicos da Agência Estadual de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (Agraer) estão recebendo capacitação para fazer o procedimento, permitindo que os pequenos produtores obtenham a Certidão de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) de modo mais rápido.
O CCIR, conforme o Incra, é um documento indispensável a qualquer transação comercial envolvendo um imóvel rural, como, por exemplo, a obtenção de financiamento agropecuário. A certidão é a autenticação da existência legal da propriedade, sem a qual é considerada clandestina.
Com a agilização do processo de concessão da CCIR, o Incra aponta que o governo do Estado poderá, por exemplo, intensificar sua atuação com o Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), que oferece condições para que trabalhadores rurais sem terra possam comprar um imóvel rural através de financiamento.
Os recursos do PNCF, de acordo com o Incra, podem ser utilizados para que o beneficiado possa além da terra, construir sua casa, preparar o solo, comprar implementos e ter acompanhamento técnico. O financiamento pode ser tanto individual quanto coletivo.
