Convênios que reduzem cobrança de ICMS no agro foram prorrogados
A renovação atende a um pedido da CNA que defendeu a medida para manter a competitividade do agro
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Nesta quinta-feira (29.10), o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), composto pelos 27 secretários de Fazenda dos estados e Distrito Federal, aprovou em reunião extraordinária, a prorrogação dos Convênios ICMS nº 100/1997 e 52/1991 até 31 de março de 2021.
De acordo com as informações divulgadas pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o Convênio 100 prevê a isenção tributária em operações internas e a redução da base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na comercialização interestadual de insumos agropecuários.
Já o Convênio 52 prevê um imposto menor sobre máquinas e equipamentos agrícolas. Ambos tinham vigência até o fim do ano. Apenas Sergipe e Ceará votaram contra a renovação, Apenas Sergipe e Ceará votaram contra a renovação, mas foram convencidos pelas demais unidades da federação para a importância das renovações.
