A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) está entrando com mandado de segurança contra a Receita Federal. O objetivo é impedir a aplicação do artigo 6º da Medida Provisória 232, que trata da tributação sobre o produtor rural. O texto da MP, prevista para entrar em vigor no dia 1º de fevereiro, prevê retenção de 1,5% de Imposto de Renda sobre algumas operações de vendas de produtos e insumos agrícolas. O mandado de segurança atende a cooperativas e associados em todo o país, registrados na OCB.
Pelos cálculos da OCB, os agricultores brasileiros serão onerados em cerca de R$ 1,48 bilhão, caso a MP entre em vigor sem alterações. “Não queremos briga judicial com o governo, mas temos a obrigação de defender os associados de cooperativas agropecuárias”, afirma o presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas. O mandado de segurança foi protocolado nesta quinta-feira (27-01), na Justiça Federal, em Brasília. As informações são da assessoria de imprensa da OCB.