COP7, delegação brasileira atentará para a importância econômica e social do tabaco

7ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco acontece de 07 a 12 de novembro, na Índia, e deixa a cadeia produtiva em alerta. Brasil é o segundo maior produtor e o maior exportador mundial da folha desde 1993.

O primeiro dia da 7ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (Cqct) foi muito parecido com o primeiro dia da 6ª Conferência, realizada em 2014, na Rússia, quando alguns credenciados e jornalistas puderam participar. "Resta saber como deverá ser o procedimento para os próximos dias, já que a experiência em Moscou não foi positiva, tivemos as portas para todos os debates fechadas nos dias seguintes", lembra Iro Schünke, presidente do Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SindiTabaco), que não conseguiu acessar o primeiro dia da COP7.

Da comitiva não-oficial que seguiu para a Índia com o objetivo de resguardar os direitos dos produtores de tabaco, conseguiram acesso os deputados Adolfo Brito, Edson Brum, Marcelo Moraes, Pedro Pereira e Zé Nunes, bem como os prefeitos Beto Farias e Dalvi Soares, e o presidente da Fentifumo, José Milton Kuhnen. As credenciais limitadas para o público geral, 30 no total, impediram o acesso de outros representantes da delegação: além de Schünke, Carlos Galant, executivo da Abifumo, Benício Werner e Romeu Schneider, da Afubra, e o prefeito de Venâncio Aires, maior município produtor de tabaco do Brasil, Airton Artus, não conseguiram acesso. Segundo informações locais, vários ônibus de produtores também foram barrados, sendo que apenas dois deles conseguiram chegar perto do evento, realizado no India Expo Centre, um centro de conferências e exposições retirado da área urbana e de regiões hoteleiras.

Na Rússia, o impedimento de participar das reuniões como ouvintes resultou em encontros periódicos entre o diplomata e chefe da delegação oficial brasileira, Carlos Cuenca, e os representantes do setor. Os encontros vão se repetir na Índia, segundo sinalização do próprio Cuenca e também do embaixador brasileiro Tovar da Silva Nunes. Ao final do primeiro dia de conferência, os integrantes da delegação oficial brasileira (representantes da Conicq), juntamente com Tovar, Cuenca e ONGs, se reuniram com a comitiva.

Durante o encontro, o embaixador Tovar se comprometeu em repassar aos parlamentares presentes e lideranças do setor, todos os temas e definições que estão sendo debatidos nas plenárias e afirmou que, respeitadas as questões relacionadas à saúde, a delegação brasileira atentará para a importância social e econômica da produção. Entre as pautas que preocupam está o pedido de intervenção da Organização Mundial da Saúde (OMS) em questões de natureza comercial, tratado atualmente pela Organização Mundial do Comércio (OMC). Tovar afirmou que o assunto deverá ser discutido com maior profundidade.

"Tivemos um encontro muito positivo com os integrantes da delegação brasileira. A reunião foi certamente uma das melhores que já aconteceram, dada a transparência e mediação do embaixador", avalia Schünke. A princípio outros dois encontros deverão ser realizados: no final do dia 09 de novembro (quarta-feira), entre os grupos, e na quinta-feira, 10 de novembro, quando Tovar receberá os representantes da cadeia produtiva na embaixada às 11 horas (hora local).

SAIBA MAIS

Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (Cqct) é o primeiro e único tratado internacional de saúde pública da Organização Mundial da Saúde. Adotada pela Assembleia Mundial da Saúde em 21 de maio de 2003, a Cqct entrou em vigor em 27 de fevereiro de 2005. Parte da Organização das Nações Unidas (ONU), até o momento 180 países ratificaram sua adesão ao tratado, inclusive o Brasil, segundo maior produtor e maior exportador de tabaco em folha desde 1993. Grandes concorrentes brasileiros no mercado mundial de tabaco, como Argentina, Estados Unidos e Moçambique, não assinaram o protocolo. Em 27 de outubro de 2005 a adesão do Brasil à Cqct foi formalmente ratificada pelo Senado Federal, com ressalvas quanto à proteção da produção e do livre comércio. Na época, um documento assinado por seis ministros, afirmava que a produção e a exportação de tabaco não seriam prejudicadas.

O objetivo inicial da Convenção-Quadro, lá em 2003 quando foi aprovada, era diminuir o consumo de cigarros e a exposição à fumaça. Restrições foram feitas e outras estão sendo propostas na área da publicidade e propaganda, patrocínio, pontos de venda, espaços permitidos para fumar, aditivos, aumento de impostos, etc. Mas outros temas já foram levantados nesse fórum, como limitação ou redução da área plantada, fim da assistência técnica e do sistema integrado de produção (um grande diferencial do setor do tabaco), discriminação do tabaco de outras safras agrícolas, entre outras. Mesmo podendo prejudicar a vida de milhares de pessoas, especialmente no Sul do Brasil, entidades ligadas à cadeia produtiva não podem participar das COPs. Na delegação brasileira, apenas representantes da Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (Conicq), encabeçada pelo Ministério da Saúde. A COP7 vai até 12 de novembro e é o momento em que as delegações dos Estados Partes discutem e aprovam diretrizes para orientar os países na adoção de medidas nacionais.

TABACO NO BRASIL

O Brasil é o 2º maior produtor e o 1º no ranking mundial de exportações de tabaco em folha. A tradição da produção de tabaco se construiu graças à alta rentabilidade em pequenas áreas. Na safra 2015/16, mais de 144 mil produtores de 574 municípios da Região Sul do Brasil produziram 539 mil toneladas. A receita gerada aos produtores superou os R$ 5,2 bilhões. Em 2015 foram embarcadas 517 mil toneladas do produto, gerando divisas de US$ 2,19 bilhões.