Cortes no orçamento para a agricultura familiar, IBGE e INSS preocupam a CONTAG

Além da preocupação com os cortes orçamentários nas políticas públicas e programas direcionados à agricultura familiar, já manifestado anteriormente, a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG) está igualmente preocupada com outras políticas estratégias que estão sendo afetadas com a diminuição do seu orçamento para 2021, entre eles o INSS e o IBGE.

Segundo informações divulgadas pelo INSS, a demanda de orçamento do órgão para o ano de 2021 é na ordem de R$ 1,563 bilhão, sendo que no PLOA 2021 o relator do orçamento está garantindo apenas R$ 1,176 bi, ou seja, um déficit de R$ 387 milhões. Conforme avaliação do presidente do INSS, as atividades que serão mais afetadas são as seguintes: funcionamento das agências do INSS; serviços pelo canal 135; contratos com a Dataprev; serviços de reconhecimento de direitos, perícia médica e reabilitação profissional; entre outros.

Caso não haja suplementação do orçamento, corre sério risco de algumas agências do INSS só funcionarem até o mês de agosto, por falta de recursos para pagar despesas com a sua manutenção, com serviços de água, luz, telefone, limpeza, vigilância, entre outros, o mesmo risco com o funcionamento do Canal 135. A apuração de irregularidades ficará comprometida a partir de agosto tendo em vista a falta de recursos para emissão de cartas para apresentação de defesa, bem como a reabilitação profissional, tendo em vista a falta de recursos para realização de cursos e aquisição de órteses e próteses. Por fim, o trabalho de redução das filas ficará comprometido pela falta de recursos para automação de processos pela Dataprev e para capacitação dos servidores transferidos de áreas meio para a análise de requerimentos.

Quanto ao IBGE, a CONTAG entende que é fundamental garantir a realização do Censo Demográfico em 2021 e reitera a nota publicada por oito ex-presidentes do Instituto no último dia 22. Em 2018, quando o projeto foi apresentado pelo Instituto, a previsão era de destinação de R$ 3,4 bilhões para a sua realização. Em 2019, o projeto contou com um corte orçamentário, passando para R$ 2,3 bilhões, e, em 2020, para R$ 2 bilhões. Agora, a CONTAG recebe com preocupação a notícia de que o parecer final do relator do Orçamento 2021, senador Márcio Bittar (MDB-AC), prevê um valor de apenas R$ 240 milhões, o que representa uma redução de R$ 1,7 bilhão. Com esse corte drástico, dificilmente o Censo Demográfico será realizado. O último foi em 2010 e, desde então, não temos um retrato preciso para subsidiar as políticas sociais e econômicas de Estado, por exemplo.

Diante dos cortes orçamentários em políticas tão importantes para o País, a CONTAG pede aos deputados, deputadas, senadores e senadoras que garantam a recomposição do orçamento para a agricultura familiar, o INSS e o IBGE.