CPI dos Frigoríficos vota atos e quebra de sigilo de empresas
Também pediu documentos informando o tempo de espera para abate dos rebanhos
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Frigoríficos realizou, nesta terça (4), reunião com os membros da equipe técnica para analisar 30 atos requisitórios, debater a quebra de sigilo de uma empresa frigorífica e, ainda, votar requerimentos de oficializações a órgãos públicos. Esta é a última fase de análise de documentos até o relatório final, que será encaminhado ao Ministério Público Estadual e Federal, Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Justiça e governo do estado.
De imediato, o presidente da CPI, deputado Ondanir Bortolini (PSD)- o Nininho, apresentou documento para oficiar as empresas de abate de bovinos, em Mato Grosso, paralisadas para que remetam à CPI os documentos com justificativas do fechamento das indústrias. Também pediu documentos informando o tempo de espera para abate dos rebanhos, dos 12 meses que antecederam o fechamento das 24 plantas frigoríficas em Mato Grosso.
Em seguida, Nininho comunicou que a Controladoria-Geral de Mato Grosso (CGE) será oficiada para encaminhar documentos que demonstram as providências tomadas em relação aos créditos tributários concedidos pelo Estado à JBS S/A.
O presidente da CPI solicitou ainda para que a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) encaminhe à CPI um relatório, em forma de tabela, contendo a identificação das indústrias frigoríficas que solicitaram a aprovação de projeto para obtenção de benefício fiscal do Prodeic, CNPJ destas empresas e o detalhamento de quais foram aprovados e quais foram indeferidos, referentes aos últimos nove anos.
“A CPI dos Frigoríficos da Assembleia externa preocupações e espera que sejam tomadas providências preventivas sobre este tema de relevância nacional. Muitas dessas plantas fechadas pretendem abrir as atividades novamente”, falou Nininho.
De acordo com as declarações do presidente da CPI, a equipe técnica tem documentos que demonstram que os grandes grupos econômicos que se voltaram para o mercado de abate de bovino de Mato Grosso fecharam 21 indústrias frigoríficas sem justificativa.
“Algumas destas grandes empresas da cadeia do ramo frigorífico atuam no setor de couro em Mato Grosso, sendo essencial a realização de investigação completa para que, se possa verificar o real cenário estadual de incentivos fiscais concedidos a estas empresas”, destacou Nininho.
