Crea/RS apresenta anteprojeto de lei sobre Domissanitários
A discussão foi sobre regramento de produtos saneantes utilizados nos meios rural e urbano
A audiência pública conjunta das Comissões de Agricultura e Participação Legislativa Popular, na manhã desta quinta-feira (30-11), faz do RS o estado pioneiro quanto a proposições que buscam regrar a utilização dos chamados saneantes domissanitários, como inseticidas, raticidas, fungicidas e outros químicos comercializados em larga escala no meio urbano sem qualquer tipo de normativa ou especificações. O efeito nocivo e a falta de informações são verificados nos números apresentados pelo Centro de Informações Toxicológicas. "Conforme levantamento do CIT, em 2005, foram registrados 1300 casos de intoxicação humana através de acidentes domésticos no uso de inseticidas e raticidas", alerta Francisco Paz, Diretor da Vigilância Sanitária estadual. O coordenador do Grupo de Trabalho que elaborou o anteprojeto, Bernardo Palma, afirma que "a proposta é para que haja uma normativa que regre o uso, a armazenagem e a comercialização desses produtos que vemos sendo usados dentro dos lares", diz o Engenheiro Agrônomo do CREA-RS.
Segundo o consultor da Anvisa, Francisco Chammas, a agência registra todos os produtos saneantes vendidos no Brasil, "no entanto não temos controle sobre a comercialização dos produtos. A própria Capina Química, que é proibida, é verificada em muitas cidades e representa uma grande ameaça toxicológica", destaca Chammas.
O deputado estadual Jerônimo Goergen (PP), que propôs a reunião, afirma que o anteprojeto elaborado pelo Grupo de Trabalho liderado pelo CREA-RS será aperfeiçoado nas audiências que ocorrerão nas outras comissões da AL. "Precisamos dar prioridade à saúde pública através do esclarecimento no uso dos domissanitários. Na outra ponta, há as indústrias e a utilização dos produtos pelos segmentos do setor primário, que não podem ser prejudicados".
Participaram da audiência, além dos parlamentares, o superintendente do Ministério da Agricultura no RS, Francisco Signor, representantes da Emater, Secretaria Estadual da Saúde, Irga, Sociedade de Agronomia, Fepam, Conselho Regional de Química e outras entidades. As informações são da assessoria de imprensa do deputado estadual Jeronimo Goergen.