Crédito presumido é excluído de usinas em débito com produtores
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Agronegócio

Crédito presumido é excluído de usinas em débito com produtores

Governador de Pernambuco publicou decreto atrelando a liberação do crédito presumido
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Governador de Pernambuco publicou decreto atrelando a liberação do crédito presumido, espécie de isenção fiscal, às usinas de cana somente quanto adimplentes com produtores de cana e obrigações trabalhistas.

A partir de 1 de março, usinas de cana e destilaria pernambucanas que apresentam débitos com produtores de cana, ou com obrigações trabalhistas, ficarão impedidas de possuir créditos presumidos do ICMS. A exclusão da isenção fiscal obedece ao Decreto Estadual nº 37.832, publicado esta semana no Diário Oficial de Pernambuco. De acordo com a Associação dos Fornecedores de Cana de Pernambuco (AFCP), a decisão é pioneira no Brasil, e pode servir de exemplo para que outros estados apliquem o mesmo modelo adotado por Eduardo Campos.


Atualmente, sete unidades industriais pernambucanas de açúcar e álcool acumulam dívidas com fornecedores independentes de cana. Os débitos chegam a aproximadamente R$ 15 milhões. “Pernambuco está fazendo justiça com centenas de pequenos e médios produtores de cana que acumulam dívidas até da safra passada”, diz o presidente da AFCP, Alexandre Andrade Lima. O dirigente acredita que com a medida, as usinas agora, priorizarão o pagamento para evitar a perda do benefício. Ele lembra que antes da ação do governo estadual, a única iniciativa dos produtores era fazer protestos em frente às usinas.


Segundo o Decreto, as unidades industriais só voltam a utilizar os créditos presumidos do ICMS estadual, após regularização dos pagamentos com os produtores e passivos trabalhistas. “Pernambuco parte na frente”, comemora Andrade Lima, agradecendo ao governador. Ele aproveita para destacar as implicações positivas que também podem acontecer em outros estados produtores por causa da ação inédita no estado. “Servirá de modelo para que todos os produtores de cana brasileiros reivindiquem dos seus governadores a exclusão do crédito presumido de usinas inadimplentes.


O pleito foi uma reivindicação da AFCP e do Sindicato dos Cultivadores de Cana do Estado (Sindicape). O gestor estadual tomou a decisão no ano passado, após Alexandre Andrade Lima (AFCP) e Gerson Carneiro Leão (Sindicape) repassarem a situação de dívidas de usinas referentes à cana fornecida ainda da safra passada. Na próxima semana, as duas entidades de classe se reunirão para avaliar quais serão as medidas tomadas para operacionalizar de forma prática o resultado do Decreto.

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