Crise pode revogar Lei de Biossegurança
A crise atingiu o auge nesta semana, com a notícia de que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) havia proposto um roteiro de questões que deveria ser respondido por empresas interessadas em colocar seus produtos transgênicos no mercado
A disputa em torno dos transgênicos chegou a tal ponto dentro do governo que a idéia de revogar a Lei de Biossegurança começa a ser cogitada. A crise atingiu o auge nesta semana, com a notícia de que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) havia proposto um roteiro de questões que deveria ser respondido por empresas interessadas em colocar seus produtos transgênicos no mercado.
Pela sugestão, empresas teriam de atender às exigências da Anvisa antes mesmo de o pedido ser apreciado pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) - a encarregada, por lei, de analisar o assunto.
“Se a resolução for aprovada, será um desastre”, diz o secretário de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento do Ministério da Ciência e Tecnologia, Luiz Antonio Barreto de Costa. “Se tal caminho for seguido, é melhor que se revogue a Lei de Biossegurança”, completa.
Para Barreto de Costa, a proposta da Anvisa é uma afronta à competência da CTNBio. “Além disso, não sabemos nem mesmo quanto tempo eles levariam para julgar cada processo”, observa.