Data-limite da declaração do plantio de soja transgênica encerra hoje

Agronegócio

Data-limite da declaração do plantio de soja transgênica encerra hoje

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Esgota-se hoje o prazo para a entrega da assinatura dos termos de compromissos que legalizam a produção de soja geneticamente modificada na safra 2004/2005. Apesar do alerta das entidades representativas e do governo federal, o número de declarações representa pouco mais da metade do total assinado ano passado na Região Sul. Levantamento feito pelo Correio do Povo aponta que as delegacias federais do Ministério da Agricultura de RS, PR e SC receberam até sexta-feira só 41.469 documentos contra 82.750 na safra 2003/2004, uma queda puxada por gaúchos e catarinenses. Os dados definitivos saem após o Carnaval. A declaração é obrigatória segundo a lei nO 11.076. A Abiove estima que a produção de soja modificada deve alcançar 12 milhões de toneladas nesta safra, representando 19,5% do total.

O RS, que lidera o plantio de soja transgênica, recebeu 40 mil termos até agora, contra 81.602 da safra anterior. A queda de 50,98% preocupa o delegado substituto do Mapa no RS, José Severo. O Estado espera 100 mil adesões. O produtor que não assinar o termo não poderá tomar empréstimos, não terá acesso a beneficios fiscais, nem cobertura do seguro. Além disso, poderão ser multados em, no mínimo, R$ 16 mil. Em SC, 248 assinaram contra 557 da safra anterior, apesar de projeções apontarem que metade das 10 mil propriedades que cultivam soja no Estado adotaram os organismos geneticamente modificados (OGMs). O presidente da Federação da Agricultura de Santa Catarina (Faesc), Zeferino Pedrozo, considera essencial e urgente que o produtor cumpra o compromisso. No PR a situação é contrária. O número aumentou, mesmo com o governador Roberto Requião contra a disseminação. Até a semana passada, foram entregues 1.221 termos, ante 591 da safra anterior, elevação de 106,5%. A derrubada da lei estadual que impedia OGMs seria o motivo do avanço. O delegado do Mapa no PR, Valmir de Souza, aponta que a área declarada não subiu tanto (de 28,8 mil ha para 31 mil ha) o que indica crescimento em pequenas propriedades, especialmente no Oeste e no Sudeste, rota de escoamento da soja gaúcha. Em MS, 880 produtores haviam entregado o documento, bem acima dos 182 do último período.


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