Decisão da OMC sobre subsídios ao algodão norte-americano favorece Brasil
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Agronegócio

Decisão da OMC sobre subsídios ao algodão norte-americano favorece Brasil

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A Organização Mundial do Comércio (OMC) divulgou ontem (26-04) o resultado da disputa do Brasil contra os subsídios americanos ao setor do algodão e, na avaliação do Itamaraty, a entidade máxima do comércio deu razão ao país nas principais queixas do governo. Em Genebra, especialistas ainda estudam os documentos, mas já está claro que o Brasil não conseguiu provar que o crédito à exportação dado pelo governo americano estaria fora das regras internacionais.

Em Washington, o governo americano ainda não disse se vai ou não apelar da decisão da OMC. O Brasil iniciou consultas sobre o tema em novembro de 2002, alegando que os subsídios americanos de US$ 12,5 bilhões entre 1999 e 2002 afetavam de forma negativa as exportações nacionais em US$ 600 milhões por ano. Para o Itamaraty, seis programas de ajuda doméstica e outros mecanismos de subsídios às exportações estavam fora das regras da OMC.

Além disso, o volume crescente de ajuda estatal feria o compromisso estabelecido pela Casa Branca em 1992 de que não iria aumentar os subsídios. Em troca desse compromisso, os países emergentes garantiram que não abririam queixas na OMC contra os subsídios das economias ricas aos seus produtores agrícolas. Segundo os brasileiros, o compromisso, chamado de Cláusula da Paz, teria sido desrespeitado por Washington no caso do algodão. O caso, portanto, poderia estabelecer um precedente e permitiria que outros países abrissem novos casos no setor agrícola, seja em milho, soja ou arroz.

O subsecretário-geral de Assuntos Econômicos e Tecnológicos do Itamaraty, embaixador Clodoaldo Hugueney, disse ontem que o relatório preliminar da Organização Mundial de Comércio (OMC), que trata da disputa entre o Brasil e os Estados Unidos em relação a subsídios ao algodão, agradou ao governo brasileiro. ‘‘Depois de muita luta, estamos satisfeitos com o resultado preliminar do painel. O relatório reflete as preocupações do Brasil com o caso’’, afirmou ele, sem dar detalhes do relatório, recebido pelas duas partes.

Ele lembrou que, pelas regras da OMC, o documento preliminar é confidencial até que seja transformado num relatório definitivo, que deve estar disponível no dia 18 de junho. O embaixador disse que até o dia 10 de maio, o Brasil e os Estados Unidos podem encaminhar à OMC eventuais comentários sobre o documento, mas que são raras as vezes em que os árbitros fazem mudanças significativas no texto preliminar. ‘‘A prática tem sido a de que, em geral, os painelistas não modificam a essência de um documento’’, disse ele.


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